Cartão do idoso para estacionamento de veículo é emitido gratuitamente pela SMT

Em dois anos, órgão emitiu 14,5 mil licenças. Atualmente, Goiânia possui 1,2 mil vagas para idosos nas vias públicas

Em dois anos, órgão emitiu 14,5 mil licenças. Atualmente, Goiânia possui 1,2 mil vagas para idosos nas vias públicas

O cartão do idoso, que concede direito ao estacionamento em áreas exclusivas para pessoas com 60 anos ou mais, é emitido gratuitamente pela Prefeitura de Goiânia, via Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT). Segundo a resolução 303 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o órgão é o único habilitado para a concessão do documento na capital.

Credenciais

Desde 2008, o Contran dispõe sobre vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente a pessoas idosas. Após a instituição da lei, a SMT tem registrado alto índice de pedidos de emissão dos cartões. Até novembro de 2012, nove mil cartões foram expedidos pela SMT. Nos últimos quatro meses, o número de credenciais solicitadas foi de 1,5 mil cartões mensais, totalizando até o momento 14,5 mil licenças.

Para a emissão do cartão, o interessado deve procurar a sede da SMT, agências de Atendimento da Prefeitura de Goiânia ou nos guichês do Vapt-Vupt com documentos pessoais e comprovante de endereço de Goiânia. O prazo para a emissão do documento é dez dias.

Padrões do Contran

O cartão, que é emitido colorido segundo os padrões do Contran, deve ser colocado no painel do carro e passa a ser obrigatório quando for estacionar em vagas para idosos. A SMT esclarece que o cartão é válido para o idoso, seja o motorista ou outro condutor que estiver conduzindo a pessoa com idade de 60 anos ou mais no veículo.

Caso o condutor não possua o cartão, mesmo tendo a idade requisitada, ou esqueça de colocá-lo e estacionar em vaga preferencial, será autuado com multa leve, mais três pontos na carteira e necessita pagar R$ 53,20. A cada cinco anos, é preciso renovar o cartão. A SMT esclarece que os cartões emitidos pelo Detran não seguem as diretrizes do Contran e não possuem validade para os estacionamentos de Goiânia.

Comodidade aos idosos

De acordo com a lei federal, 5% das vagas em locais públicos ou privados devem ser destinadas a idosos. Em Goiânia, há 1,2 mil vagas nas ruas e avenidas da cidade. Para o gerente de Mobilidade da SMT, Ewald Vicente de Lima, a Resolução do Contran possibilitou maior comodidade aos idosos já que as vagas em shoppings e supermercados, por exemplo, ficam próximas à entrada. “Além disso, juntamente com o Estatuto do Idoso, assegurou os direitos sociais, promovendo autonomia, integração e participação efetiva da terceira idade na sociedade”.