Defensoria Pública entra com ação para relocação de famílias removidas de área pública no Atheneu

Na ação, ficou proibido o uso de qualquer meio de constrangimento ou intimidação arbitrária

Defensoria Pública entra com ação para relocação de famílias removidas| Foto: Eduardo Marques/Folha Z

Defensoria Pública entra com ação para relocação de famílias removidas| Foto: Eduardo Marques/Folha Z

A Defensoria Pública do Estado de Goiás ingressou com uma ação nesta sexta-feira, 13, contra a Prefeitura de Goiânia para a relocação das famílias removidas de uma área ocupada no Parque Atheneu em um local digno e seguro no prazo de cinco dias. A defensora pública, a juíza de direito Jussara Cristina Oliveira Louza, defendeu que a Prefeitura preste auxílio às pessoas.

“No caso de impossibilidade de fazê-lo em moradias de programas de interesse social, determino que seja fornecido auxílio-moradia a todas as famílias que necessitem”, afirma o documento.

Famílias desocupadas relatam agressões e intimidações por parte da Guarda Civil Metropolitana| Foto: Eduardo Marques/Folha Z

Famílias desocupadas relatam agressões e intimidações por parte da Guarda Civil Metropolitana| Foto: Eduardo Marques/Folha Z

Segundo o parecer, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) juntamente com o Conselho Tutelar foram impedidos de intervir de forma constrangedora as famílias removidas, ficando livre o acesso a fim de que elas possam retirar os pertences que sobraram.

A juíza relembrou que a moradia é um direito garantido desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e foi recepcionado pela Constituição Brasileira de 1988, através da Emenda Constitucional nº 26/00, em seu artigo 6º.

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“Não se pode admitir a atuação arbitrária do Requerido na forma em que foi realizada a desocupação de oitenta famílias da suposta área pública invadida no Parque Atheneu, sem que fosse assegurado em tempo hábil para retirada de seus pertences do local para a devida relocação para lugar adequado, já que trata de famílias de baixa renda”, destacou.

Jussara admitiu que há relatos de agressões por parte da GCM que tem feito, desde o dia da remoção, patrulhamento permanente no local, intimidando as famílias para sequer se aproximem da área desocupada. Ela reconheceu também que as mesmas se encontram em um terreno destampado, estando ao relento, sem lugar para dormir ou atender às suas necessidades fisiológicas. (Veja abaixo o documento na íntegra). 

Seplanh

Em nota, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) informou que somente irá se manifestar a respeito da determinação judicial para tomada de providências relativas à situação das famílias retiradas da área ocupada no Parque Atheneu,  após ser notificada pelos órgãos responsáveis.

Prefeito Iris Rezende (PMDB) disse que não vai admitir "anarquia"| Foto: Reprodução/Prefeitura de Goiânia

Prefeito Iris Rezende (PMDB) disse que não vai admitir “anarquia”| Foto: Reprodução/Prefeitura de Goiânia

“Não aceito anarquia”

Após a desocupação, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB) disse que famílias precisam aguardar o tempo certo pois elas terão direito a casa própria. Iris ponderou que não aceita “anarquia”.

“Em nenhuma parte deste país, nenhuma pessoa se preocupou em dignificar as famílias com uma casinha própria, mas eu não aceito anarquia nessa área. Se eu sou construtor de casas, vou construir casas. Porque vou aceitar invasão? Tumultuar a vida da cidade? Não. De forma que assumi a Prefeitura e disse que cada volte para onde estava e espere o tempo certo que a casa própria virá para todos”, destacou o prefeito.

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