Desconto na CNH em Goiás é aprovado na Assembleia Legislativa

Abono pode chegar a 20% caso a candidato se encaixe no perfil do beneficiário

Deputados aprovam desconto na CNH em Goiás | Foto: Reprodução

Deputados aprovam desconto na CNH em Goiás | Foto: Reprodução

Foi aprovado nesta quinta-feira, 5, um projeto de lei que estabelece emissão com desconto na CNH em Goiás.

A votação, ainda em primeira instância, foi realizada em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto, pessoas de baixa renda terão desconto de 20% na emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A autoria é do deputado Simeyzon Silveira (PSD).

Na justificativa, ele afirmou que “muitas pessoas no Brasil não possuem condições de pagar as taxas regulares para se obter a tão aguardada Carteira Nacional de Habilitação”.

A segunda votação da matéria acontecerá no mês de agosto, quando os deputados retornam do recesso parlamentar.

Condições para desconto na CNH em Goiás

O projeto de lei  nº 3533/17 determina que, para ser beneficiário do desconto, o cidadão deverá ter renda máxima de um salário mínimo por mês.

Além disso, ele deverá apresentar o respectivo comprovante com os documentos exigidos pela legislação de trânsito em local a ser definido pelo Detran-GO.

Segundo o autor, a proposta visa estabelecer “justiça social àqueles que possuem uma condição financeira incipiente e que necessitam de regulamentar sua condição de condutor habilitado”.

CNH Social

Nacionalmente, existe em alguns Estados brasileiros um programa conhecido como CNH Social ou CNH Popular.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), não existe nenhuma lei federal que determine a gratuidade da carteira de habilitação.

A iniciativa depende de lei específica. Além disso, limita-se a algumas vagas para pessoas que comprovem baixa renda.

Alguns Estados que já colocaram programa semelhante em prática são Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Pernambuco.

Mas o mesmo não existem em Goiás. Procurado pela reportagem, o Detran Goiás afirmou que não promove programa social para obtenção de primeira carteira.


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