Dilma deve sancionar projeto de lei que criminaliza venda de bebida alcoólica para menores

Bebida alcoólica para menores agora é crime. / Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Bebida alcoólica para menores agora é crime. / Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, que classifica como crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição.

Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial.

Alterações

O projeto aprovado altera a o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa.

(Agência Brasil)