Passagem de ônibus em Goiânia sobe para R$ 4 e MP entra com ação

Segundo promotora, presidente da CMTC nunca exigiu das empresas a devida execução dos contratos de concessão

Passagem de ônibus em Goiânia sobe para R$ 4 e MP entra com ação | Foto: RMTC

Passagem de ônibus em Goiânia sobe para R$ 4 e MP entra com ação | Foto: RMTC

A passagem de ônibus em Goiânia e toda a Região Metropolitana ficou mais cara e já passará de R$ 3,70 para R$ 4 a partir de quarta-feira, 24.

Mas o Ministério Público não ficou satisfeito com a proposta e acionou por improbidade administrativa o presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Fernando Meirelles.

O aumento foi aprovado por nove votos a dois em reunião da CDTC na tarde da última segunda, 22.

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Votação

Votaram a favor da medida o prefeito de Goiânia Iris Rezende (MDB); o secretário de Habitação e Planejamento da capital Agenor Mariano; o presidente da CDTC e prefeito de Aparecida de Goiânia Gustavo Mendanha (MDB); o prefeito de Senador Canedo Divino Lemes e outros cinco membros.

Contrários ao aumento votaram apenas o vereador Clécio Alves (MDB) e o deputado estadual Marlúcio Pereira (PSB).

Já a proposta de que o encargo da gestão dos pontos de ônibus seja retirada das empresas e repassadas aos municípios foi aprovada por unanimidade.

A sugestão foi do presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Fernando Meireles.

Fernando Meirelles durante posse no Paço | Foto: Divulgação / Prefeitura de Goiânia

Fernando Meirelles durante posse no Paço | Foto: Divulgação / Prefeitura de Goiânia

MP

O mesmo Meirelles é alvo de uma ação de improbidade proposta pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira.

Na ação, a promotora discorreu que o dirigente se omitiu dos seus deveres ao descumprir a Lei Complementar nº 27/1999 e os Contratos de Concessão firmados entre a CMTC e as empresas do transporte coletivo.

Segundo Leila, Meirelles não exigiu das empresas a devida execução dos contratos de concessão no período de pouco mais de um ano em que ocupa a presidência da CMTC.

De acordo com a promotora, o réu também negligenciou os abrigos de ônibus (que são de responsabilidade única e exclusiva da CMTC), ao deixar de prestar a devida manutenção e limpeza dos abrigos já existentes e construção de novos abrigos.

“Assim – acrescentou Leila de Oliveira – os usuários do transporte público coletivo têm ficado sujeitos às intempéries e à insegurança.”

A ação pede a a condenação do presidente da companhia às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

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Vereador

Quem também protestou contra o atual estado do transporte coletivo em Goiânia foi o vereador Alysson Lima (PRB).

“Fiz a minha parte, mas infelizmente não tenho direito a voto na CDTC. Mas não vou desistir”, afirmou Alysson. Ele afirmou ter encaminhado ao MP uma representação solicitando providências cabíveis para coibir este aumento “abusivo” da passagem de ônibus em Goiânia.

“Acredito que a Justiça pode barrar este aumento. Goiânia está em luto. Estão enterrando de vez o povo goianiense. Contudo, vou continuar lutando para que a população goianiense tenha um sistema de transporte digno, decente, acessível e com valores compatíveis com a realidade econômica dos usuários” , disse o vereador.

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