Câmara de Aparecida de Goiânia na contramão da Lei da Transparência

EXCLUSIVO: Serviços prestados por empresas que recebem milhares de reais da Casa não são descritos como prevê a lei, gerando dúvidas

Portal da Transparência da Câmara de Aparecida de Goiânia é vago e deixa dúvidas | Foto: Divulgação

Portal da Transparência da Câmara de Aparecida de Goiânia é vago e deixa dúvidas | Foto: Divulgação

Por Kaito Campos

Informações truncadas, dados indisponíveis e detalhes inexistentes. Quem acessa o site da Câmara de Aparecida de Goiânia para consultar os relatórios orçamentários percebe que o Portal da Transparência da Casa não satisfaz o propósito para o qual foi designado.

Ao contrário do que prevê a Lei Complementar 131, de 2009, conhecida como Lei da Transparência, a Câmara de Aparecida de Goiânia não apresenta os detalhes dos bens e serviços fornecidos nas transações financeiras com empresas privadas, o que gera desconfiança nos cidadãos mais atentos às informações divulgadas pela instituição.

Somente no mês de janeiro de 2017, quase R$ 11 mil foram destinados à Panificadora e Mercearia Tocantins, por exemplo.

Enquanto em abril de 2017 R$ 79 mil foram depositados na conta da WA Cardoso Papelaria, em maio a Câmara gastou mais de R$ 78 mil com a Comercial Atacadista Distribuidora e Serviços LTDA.

Gastos referentes a março não especificam serviços prestados pelas empresas contratadas pela Casa | Foto: Reprodução/ Portal da Transparência

Gastos referentes a março não especificam serviços prestados pelas empresas contratadas pela Casa | Foto: Reprodução/ Portal da Transparência

Uma das empresas que mais lucrou foi a MR Comércio de Produtos Alimentícios. Somando as quantias recebidas em maio e junho, a companhia ganhou mais de R$ 157 mil reais.

Somente em junho do ano passado, foram gastos cerca de R$ 4 mil reais com a Comercial Atacadista Distribuidora e Serviços LTDA.

Em nenhum dos casos acima foram especificados os dados referentes às despesas. Não há informações orçamentárias dos meses de fevereiro, julho, setembro ou dezembro de 2017.

Transparência

A Lei da Transparência determina que sejam disponibilizadas, em tempo real, as informações pormenorizadas referentes à execução orçamentária e financeira dos municípios.

Conforme estabelecido, devem ser divulgados “todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”.

A lógica é a seguinte: quanto menos informações são publicadas, menos confiável torna-se a instituição. Afinal, se não há distinção dos pormenores dos recursos, fica impossível saber a origem das despesas e facilita-se consequentemente quaisquer adulterações ou irregularidades.

Sem resposta

Procurada pela equipe do Folha Z ao longo das últimas duas semanas, o presidente da Câmara Municipal de Aparecida afirmou, por meio de assessoria, que não comentaria o assunto.

Contratos duvidosos

Faltam não apenas detalhes, como, sobretudo, acessibilidade no Portal da Transparência da Câmara. Dúvidas surgem em qualquer pesquisa realizada. Por exemplo, quem seria Pablo Henrique Mendes de Oliveira Fassa, para quem a Câmara desembolsou R$ 35 mil, apenas em janeiro de 2018?

O nome de Pablo consta na aba “despesa com materiais de consumo”. Em apuração, a reportagem descobriu que ele é dono de uma empresa de serviços relacionados à tecnologia e manutenção de computadores, a Smart Tech. E, conforme o site da Receita Federal, Pablo é um microempreendedor individual (MEI).

Exemplo de contrato sem especificação presente no site da Câmara de Aparecida de Goiânia | Foto: Reprodução/ Portal da Transparência

Exemplo de contrato sem especificação presente no site da Câmara de Aparecida de Goiânia | Foto: Reprodução/ Portal da Transparência

 

No Diário Oficial do Estado de Goiás consta que a empresa de Pablo foi contratada por meio de um pregão realizado pela Diretoria de Compras e Licitação da Câmara de Aparecida.

O contrato é de janeiro de 2018 e tem a duração de 12 meses. Ele prevê o fornecimento de peças, o desenvolvimento de uma rede interna de computadores e telecomunicação, além da prestação de serviços. O valor total do contrato é de R$286,5 mil.

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Câmara concorda

O diretor de Compras e Licitação da Câmara, Marcos Bueno de Brito, responsável pelo pregão que contratou a empresa de Pablo, concorda que o Portal da Transparência da instituição é pouco acessível e deixa a desejar no quesito claridade.

Segundo Marcos, o ideal seria que as informações sobre as despesas viessem com legendas que informassem que, enquanto o valor fornecido na tabela informa uma estimativa anual de gastos, o “valor liquidado” refere-se à quantia paga no mês específico.

Além disso, conforme o diretor, os detalhes sobre os contratos, contendo a descrição dos bens consumidos, deveriam ser evidenciados ao lado dos dados acerca de valores, para que ao cidadão que consultar o Portal seja explicada a natureza dos serviços prestados para a Câmara.

O Folha Z seguirá apurando a aplicação da Lei da Transparência no Município, o segundo maior do Estado.

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