Vereador propõe cota para mulheres em cargos na Prefeitura e Câmara de Goiânia

Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, proposta não precisa de aprovação do prefeito Iris Rezende (PMDB)

Vereador Paulo Magalhães () foi o autor do projeto | Foto: Câmara de Goiânia

Vereador Paulo Magalhães (PSD) foi o autor do projeto | Foto: Câmara de Goiânia

Apresentado em sessão desta quarta-feira, 9, na Câmara Municipal de Goiânia, projeto estabelece cotas de gênero para cargos na Prefeitura e na Câmara. A emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) é de autoria do Paulo Magalhães (PSD).

De acordo com a proposta, será obrigatório o mínimo de 30% para as mulheres em funções de secretário, presidente de agência e autarquias na  Prefeitura. Já na câmara, a proporção mínima de 30% vale para vereadoras na Mesa Diretora e na composição das comissões técnicas permanentes da Casa.

A emenda de Magalhães, no artigo 2º, estabelece que a nova lei entrará em vigor em etapas distintas. Para os cargos do Executivo, a implantação seria em 1º de janeiro de 2021, podendo ser antecipada em caso de vacância de cargo. Para o Legislativo, a vigência começaria em 1º de janeiro de 2019, com a eleição de uma nova Câmara.

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Justificativa

Em sua justificativa, o vereador afirmou que o projeto visa proporcionar o mesmo tratamento e oportunidades para homens e mulheres na ocupação de cargos públicos no município. “As mulheres são metade da população e da força de trabalho na economia. Pesquisa do IBGE aponta que elas estudam mais que os homens e possuem competência, capacidade e condições de exercer qualquer função pública”, disse.

Por se tratar de uma emenda à LOM, o regimento da Casa exige quórum absoluto ou 24 votos dos 35 vereadores para a aprovação. Porém, a proposta não precisa ser submetida ao prefeito.

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