Vereador quer acabar com as fraudes durante a Black Friday em Goiânia. Veja como

Proposta visa coibir a prática de propaganda enganosa durante o período de liquidação

Black Friday 2017 é o período de liquidação antes do Natal | Foto: Paulo Pinto / Fotos Públicas

Black Friday 2017 é o período de liquidação antes do Natal | Foto: Paulo Pinto / Fotos Públicas

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Delegado Eduardo Prado (PV) apresentou uma proposta que visa coibir a prática de propaganda enganosa durante o período da Black Friday em Goiânia.

Vereador Delegado Eduardo Prado (PV) | Foto: Câmara de Goiânia

Vereador Delegado Eduardo Prado (PV) | Foto: Câmara de Goiânia

O projeto obriga o comércio a informar ao consumidor o histórico de preços de todo produto ou serviço que estiver em promoção ou liquidação. A medida é válida para as reduções de preço superiores a 20% do valor original e se aplica tanto a lojas físicas ou virtuais instaladas na cidade.

A emissão do histórico será feita no momento da efetivação da compra e deverá indicar o menor preço que o produto foi vendido em cada mês do último ano. O descumprimento poderá implicar em multa de 10 a cem vezes o valor do produto, levando em conta a extensão do dano e o poder econômico do fornecedor, e as reincidências poderão acarretar na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

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Justificativa

“Este projeto de lei tem o intuito de dar transparência e harmonia nas relações de consumo, bem como proteger os interesses econômicos da parte mais vulnerável da relação, que é o consumidor”, justificou o vereador.

Ele também afirmou que a medida vai ajudar a evitar fraudes em grandes promoções, como a Black Friday. “É de conhecimento de todos a prática de maquiagem de preço por parte de alguns fornecedores que aderem às datas de mega promoções ou as realizam, isoladamente, em finais de semana. Essa prática, muitas vezes associada à fraude contra consumidores, tem grande repercussão na imprensa, que já chegou inclusive a ironizar uma dessas datas como ‘Black Fraude’.”

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