Cidadão pode pedir informações da Prefeitura de Aparecida pela internet

Se estiverem disponíveis, solicitações devem ser respondidas imediatamente

Por meio do e-SIC, qualquer pessoa física ou jurídica poderá obter informações das secretarias e autarquias do Poder Executivo municipal | Foto: Reproducão

Por meio do e-SIC, qualquer pessoa física ou jurídica poderá obter informações das secretarias e autarquias do Poder Executivo municipal | Foto: Reproducão

Você sabia que pode solicitar qualquer informação da Prefeitura de Aparecida de Goiânia por meio da internet? Trata-se do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), que já está disponível.

Com o e-SIC, qualquer pessoa física ou jurídica poderá obter informações das secretarias e autarquias do Poder Executivo municipal. “O e-SIC facilita a participação popular na administração pública municipal, atende à legislação federal de Acesso à Informação e à determinação do próprio prefeito Gustavo Mendanha de dotar o município de uma gestão transparente”, sublinhou o secretário-executivo de Transparência Ozéias Laurentino Júnior.

O sistema do e-SIC da Prefeitura de Aparecida foi produzido pela própria equipe de desenvolvimento da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a pedido da Secretaria da Transparência, Fiscalização e Controle. A implantação do e-SIC faz parte do processo de melhorias evolutivas do Portal da Transparência, que tem sido realizado em parceria entre a Secretaria Executiva da Transparência e o DTI.

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O e-SIC pode ser encontrado na página principal do Portal da Transparência. Por meio do sistema, o cidadão solicitar informações disponíveis, acompanhar o andamento do pedido e consultar relatórios estatísticos. Para isso, basta fazer o cadastro, caso ainda não tenha, e preencher o formulário com a solicitação de forma clara e objetiva. Antes de realizar a solicitação, recomenda-se que o cidadão busque no Portal da Transparência da Prefeitura de Aparecida se a informação já está disponível. O e-SIC pode ser acessado pelo site.

Serviços

Pelo e-SIC o cidadão deve solicitar apenas informações que se encontram sob a custódia ou que foram criadas pelo Município, no caso de reclamação, sugestão, crítica ou elogios o cidadão deve acessar o sistema de Ouvidoria também disponível na página oficial da Prefeitura de Aparecida na internet.

Em relação aos prazos, a prefeitura segue o que determina a Lei de Acesso à Informação. As solicitações devem ser respondidas imediatamente, se estiverem disponíveis, ou em até 20 dias, sendo prorrogável por mais 10 dias, com justificativa da autoridade. As respostas serão enviadas preferencialmente por e-mail.

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