Promotor aciona Estado por trabalho análogo à escravidão na PMGO

A promotoria apurou que policiais enfrentam escalas de até 24 horas contínuas de trabalho e de excesso de jornadas mensais, o que pode caracterizar trabalho escravo, por se tratar de situação desumana e degradante

MP considera jornada de trabalho de policiais militares excessiva | Foto: Reprodução/Facebook PMGO

MP considera jornada de trabalho de policiais militares excessiva | Foto: Reprodução/Facebook PMGO

O Ministério Público de Goiás, por meio do promotor Vilanir de Alencar Camapum Júnior, propôs uma ação civil pública contra o Estado de Goiás por desrespeito à jornada de trabalho de policiais militares. Vilanir é da 68ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação na defesa da saúde do trabalhador.

De acordo com o MP, a promotoria apurou que policiais enfrentam escalas de até 24 horas contínuas de trabalho e de excesso de jornadas mensais, o que pode caracterizar trabalho escravo, por se tratar de situação desumana e degradante. Tudo isso, aponta o órgão, pode ser motivado pela falta de contingente na corporação e do significativo aumento da criminalidade.

O promotor argumenta que os concursos realizados pelo governo de Goiás ao longo dos últimos anos foram insuficientes para recompor as baixas na corporação. Dessa maneira, os policiais estariam sobrecarregados por um volume de trabalho que deveria ser realizado por um contingente maior, acarretando em um aumento significativo de reclamações relativas ao excesso de jornadas.

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Jornada máxima

A jornada máxima à qual pode ser submetido o pessoal administrativo e operacional da PM é 42 horas semanais. Porém, há casos relatos de agentes enfrentando 69 horas em uma semana. Segundo o promotor, há informação de que o comando-geral da PM, inclusive, tem a intenção de suprimir ou modificar tal portaria para que não seja mais configurado o descumprimento à norma.

Na ação do Ministério Público, também foram apresentados ao Judiciário diversos regulamentos editados pelo governo de Goiás e pela sua corporação militar, no sentido de proteger os servidores e reduzir os riscos inerentes ao trabalho. Também informou que há um termo de ajustamento de conduta firmado com o MP que trata justamente do cumprimento das escalas e jornadas de trabalho dos servidores militares.

Multa

Vilanir Camapum requereu que o Comando-Geral não revogue ou modifique a Portaria 2.550/2012 antes do julgamento da ação; que não convoque militares para escalas de 24 horas contínuas ou para escalas ordinárias que excedam 42 horas semanais e que pague multa mensal de R$ 500 mil em caso de descumprimento das obrigações.

O promotor pede ainda que o Estado de Goiás adote procedimentos de proteção da saúde aos militares e promova concurso público para recompor o contingente suficiente da Polícia Militar de forma a garantir que os limites das jornadas ordinárias não sejam ultrapassados. (Com informações de Ricardo Santana, da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

O Folha Z entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.

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