PEC quer exigir diploma de curso superior para qualquer cargo político

Voto do deputado Tiririca (PR-SP) pelo impeachment de Dilma Rousseff (Foto: Reprodução/TV Câmara)

Voto do deputado Tiririca (PR-SP) pelo impeachment de Dilma Rousseff (Foto: Reprodução/TV Câmara)

Tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem a intenção de exigir graduação em nível superior como condição de elegibilidade para os cargos de senador, deputado federal, estadual ou distrital, presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e vereador.

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O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) é o autor da matéria, que recebeu o apoio de quase 200 parlamentares na Câmara. Na prática, a aprovação da proposta pode impedir uma possível candidatura de Lula para a presidência em 2018.  Além disso, se a restrição fizesse parte do texto original da Constituição de 1988, Marconi Perillo não poderia ter sido eleito governador em 1998 e Tiririca não poderia ter se tornado deputado com recorde de votos.

Curiosamente Irajá Abreu é filho da ministra da Agricultura Kátia Abreu (PMDB-TO), uma dais mais íntimas aliadas de Dilma Rousseff (PT). O discurso do deputado é de que, “com essa proposta, buscamos estabelecer um patamar superior para aqueles que tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos”.

Ele vai além, afirmando que vários membros do Poder Legislativo possuem inclusive dificuldade de leitura. Para ele, isso impediria que os membros “atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais” e a exigência do diploma elevaria “o nível dos debates e da legislação produzida”.

2016

A matéria está sob apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e aguarda parecer do relator. E, na votação, ela precisará de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513 parlamentares. Respeitando todos os trâmites no Congresso, acredita-se que, ainda que aprovada, a PEC dificilmente entrará em vigor para as eleições desse ano.