Vereador Bokão quer proibir cobrança a mais por TV e Ar Condicionado em hospitais

Projeto de Lei | O parlamentar afirmou que os contratantes de saúde suplementar, especialmente quando aderem à modalidade “apartamento”, o fazem contando também com o conforto de tais serviços

O parlamentar afirmou que os contratantes de saúde suplementar, especialmente quando aderem à modalidade “apartamento”, o fazem contando também com o conforto de tais serviços | Foto: divulgação

O vereador Anderson Sales Bokão (PSDC) apresentou na manhã desta quarta-feira, 22, projeto de lei que proíbe a cobrança adicional pelo uso de televisão, geladeira e ar-condicionado em unidades particulares de saúde.

Em entrevista ao Folha Z, o parlamentar afirmou que os contratantes de saúde suplementar, especialmente quando aderem à modalidade “apartamento”, o fazem contando também com o conforto de tais serviços. “É óbvio que quando é feito o cálculo dos custos para determinação do preço do oferecimento de tais serviços, os gestores das referidas unidades de saúde já consideram tais custos e os embutem no preço cobrado do consumidor final, e por isso, tal cobrança é bis in idem, sendo desleal ao paciente e a sua família que pagam duas vezes pelo mesmo serviço”, diz Anderson.

O vereador acrescentou que o conforto previamente pago vem sendo ferido por abusos dos empresários do ramo da saúde, que, “abusivamente, cobram em separado a utilização de serviços básicos oferecidos pela unidade de saúde”. O projeto de lei, que recebeu o apoio de grande parte dos demais vereadores, estabelece multa no valor de dez salários mínimos à unidade que descumprir a proibição.

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