RG para cachorro: projeto propõe identidade para animais em Goiás

O documento deve conter dados do bicho de estimação como nome, cor, raça, data de nascimento real ou presumida, além de dados do proprietário

RG de cachorro - Deputado estadual Francisco Jr (PSD) autor do projeto de lei nº 3714/2016 que regulamenta a identificação e posse de animais domésticos de Goiás / FOTO: Divulgação

Deputado estadual Francisco Jr (PSD) autor do projeto de lei nº 3714/2016 que regulamenta a identificação e posse de animais domésticos de Goiás / FOTO: Divulgação

O deputado estadual Francisco Jr (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto inusitado. Ele quer que os animais domésticos tenham uma especie de identidade, que sera chamada de Registro Geral do Animal (RGA).

O documento deve conter dados do bicho de estimação como nome, cor, raça, data de nascimento real ou presumida, além de dados do proprietário como nome, RG, CPF, endereço completo e telefone e data da expedição e uma pessoa como referência com endereço. A plaqueta com o número do RGA deverá ser fixada, obrigatoriamente, junto à coleira do animal ou poderá ser implantada por meio de um chip.

Obrigações do proprietário

O projeto, segundo o parlamentar, garantirá  que as  responsabilidades básicas dos proprietários com os animais sejam cumpridas. A lei, caso seja aprovada obrigará também que o proprietário do animal vacine seu bicho de estimação conforme legislação vigente, além de levá-lo ao médico veterinário regularmente, para observância da vacinação e vermifugação.

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Órgãos envolvidos 

A propositura prevê que todos esses animais residentes no Estado devem, obrigatoriamente, serem registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados junto ao Poder Público.

Outra previsão do projeto é que os estabelecimentos conveniados deverão enviar ao órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses, mensalmente, as vias do formulário de registro do animal. Em caso de óbito do cão ou gato, caberá ao proprietário ou ao veterinário responsável a devida comunicação ao órgão de controle de zoonoses.

RG para cachorro: A plaqueta com o número do RGA deverá ser fixada, obrigatoriamente, junto à coleira do animal ou poderá ser implantada por meio de um chip / FOTO: Reprodução

RG para cachorro: A plaqueta com o número do RGA deverá ser fixada, obrigatoriamente, junto à coleira do animal ou poderá ser implantada por meio de um chip / FOTO: Reprodução

Punições 

O projeto de Francisco Jr ainda contempla as ações contra animais domésticos que são consideradas maus-tratos como obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e submetê-los a qualquer prática que cause ferimentos, ou morte.

Fiscalização 

Por fim a proposta quer estabelecer que todo proprietário ou responsável seja obrigado a permitir o acesso do agente sanitário, quando no exercício de suas funções, às dependências do alojamento do animal, sempre que necessário, bem como acatar as determinações legais. Pretende assegurar ainda que seja promovidos pelo Poder Público programas de educação e conscientização da população a respeito da propriedade responsável de animais domésticos.

Se aprovada e sancionada, a proposta de lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação. O projeto 3714/2016 foi apresentado preliminarmente em Plenário e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve voltar a ser analisado no retorno dos trabalhos legislativos, a partir de 15 de fevereiro.

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