STF decide que Cunha abra processo de impeachment contra Temer

Vice-presidente Michel Temer (Foto: Reprodução)

Vice-presidente Michel Temer (Foto: Reprodução)

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pede que o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha abra processo de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer.

Para o ministro, o pedido só poderia ser arquivado por uma comissão especial integrada por parlamentares, e não em ação monocrática do presidente da Câmara.

Quem protocolou pedido de abertura de impeachment foi o advogado mineiro Mariel Márley Marra, em dezembro do ano passado. Ele afirmou que o vice-presidente teria cometido crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

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Pedaladas

Essas irregularidades são as famosas pedaladas fiscais, mesmos crimes imputados à presidente Dilma Rousseff (PT) e motivos para o impedimento da presidente. Porém, enquanto abria processo contra Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou o pedido contra seu colega de partido, Temer.

Outro agravante citado por grupos favoráveis ao impedimento do vice é a presença de Michel na delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), estando envolvido no esquema da Petrobras.

Resposta

Por meio da sua assessoria, o vice-presidente disse apoiar a Operação Lava Jato e ter “a convicção de que os trabalhos baseados em Curitiba significam o início de uma reforma nos hábitos políticos brasileiros, necessários para melhorar e aprimorar nosso sistema de representação”.