Transsexuais poderão emitir identidade com nome social em Goiás

Para a secretária Lêda Borges, as pessoas transsexuais têm o direito de escolha e devem ser reconhecidas e tiradas da invisibilidade

Cibely Christina Batista Ferreira, que emitiu nova identidade em SP (Foto: Divulgação)

Cibely Christina Batista Ferreira, que emitiu nova identidade em SP (Foto: Divulgação)

Em breve, transsexuais poderão usar um “nome social” nos órgãos do serviço público estadual de Goiás, como secretarias, universidades estaduais e todos os demais do poder executivo da administração direta e indireta.

Assinado pelo governador Marconi Perillo, o decreto 8716, de 4 de agosto de 2016, entra em vigência dentro de 90 dias. O documento será emitido pela Secretaria Cidadã, juntamente com a Secretaria Segurança Pública.

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A Carteira de Nome Social representa a possibilidade de qualquer pessoa apresentar um documento que tenha o nome da sua preferência. Com isso, crachás, folhas de ponto e sistemas dos órgãos conterão o nome social, além de prontuários médicos, fichas, cadastros e registros de informações congêneres.

Para a secretária Lêda Borges, “as pessoas têm o direito de escolha. Temos de reconhecê-las e tirá-las da invisibilidade. Com a Carteira de Nome Social queremos extirpar o preconceito e dar voz ao cidadão, independente de sua opção sexual”.

Emissão

Não haverá custo para emitir a Carteira de Nome Social desde que o cidadão possua sua identificação civil no Estado de Goiás. Segundo estimativas das associações LGBTT, existem atualmente cerca de 500 transsexuais na Grande Goiânia. Porém, militantes acreditam que os números devem crescer ainda mais com a introdução do nova documentação.

“Nos próximos dias vamos nos reunir com equipe de técnicos da Segurança Pública para definirmos os detalhes da emissão. Também vamos continuar ouvindo os líderes do movimento LGBTT para regulamentar essa questão”, completou a secretária Lêda Borges.