A Câmara Municipal de Goiânia terá 37 vereadores a partir de 2025.
São 2 a mais que atual legislatura.
A adequação da Lei Orgânica à Constituição Federal foi apresentada nesta 5ª feira (29) por 23 vereadores.
O projeto altera o Art. 61 da lei municipal.
Acrescenta a previsão de 37 vereadores quando a população de Goiânia atingir tiver entre 1.350.000 e 1.500.000 habitantes.
Caso seja aprovado, a mudança vale para as eleições de 2024 e para a legislatura (2025/2028).
Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara Romário Policarpo afirmou que não há previsão de aumento de gastos.
Segundo ele, o dinheiro que vem para a Câmara Municipal é fruto do duodécimo e não muda, independente da quantidade de vereadores.
Lei Orgânica
Como antecipado pela Folha Z, o Censo 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta 4ª apontou que Goiânia tem 1.437.237 habitantes.
A justificativa para apresentar o projeto de lei foi de que o texto busca adequar à legislação municipal à Constituição Federal.
Contudo, nesta nova revisão não há previsão de 35 cadeiras, número de vagas disponíveis na atual legislatura.
“Nossa Lei Orgânica não prevê o número de vereadores para uma população menor que 1.500.000 habitantes. A propositura adequa o número de vereadores à população atual”, justifica o projeto.
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