‘Taxa do Lixo’ é tema sensível, mas avança a passos curtos na Câmara de Goiânia

Os vereadores da atual Legislatura que farão parte da base do prefeito eleito, Sandro Mabel (União Brasil), trabalham para autorizar a próxima gestão a cobrar a “Taxa do Lixo”.

O projeto é sensível por criar uma nova tarifa na capital e preocupa parte dos vereadores.

Fato esse que se confirmou nesta 5ª feira (28), quando o projeto poderia ser incluído na pauta para ser votado em 1ª votação, mas não avançou por falta de quórum.

Apesar das restrições, tudo indica que será votado sem muito alarde, para evitar desgaste junto às bases dos parlamentares, porque há um grande interesse de Mabel.

O prefeito eleito e o grupo de transição que recolocaram o projeto na pauta da Casa, após o texto ir para a gaveta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Avanço

O texto foi desengavetado nas últimas semanas e foi votado na CCJ nesta 4ª (27), com o apoio dos vereadores que vão integrar a futura base do prefeito eleito.

Na Comissão houve maior restrição entre os parlamentares que devem fazer oposição.

Conforme o presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB), o projeto precisa ser votado ainda este ano, para cumprir o princípio da anterioridade e da anualidade.

“Então uma taxa tem que ser criada esse ano pra ela ter vigência esse ano que vem, até para resguardar a própria população do conhecimento quanto a criação ou não de uma taxa ou de alteração em qualquer tributo“, disse em coletiva.

Qual será o valor?

O valor a ser pago pelos goianienses será feito anualmente no mesmo boletim do IPTU ou separadamente, com possibilidade de parcelamento.

O valor da futura taxa do lixo depende de cálculo da prefeitura, a ser estipulado anualmente e rateado entre os contribuintes com os seguintes parâmetros:

• área construída;
• frequência da coleta;
• outros fatores de ponderação definidos pelo Executivo.

Hoje, as estimativas sugerem valores diversos, entre R$ 30 e R$ 180, a depender exatamente dos fatores listados acima.

Além da taxa, ainda há uma previsão da criação de subsídios por parte da prefeitura até o ano de 2028 também previsto no texto e a isenção do novo imposto para aqueles imóveis que têm valor venal inferior ou igual a R$ 173.485,00 desde que ele seja o único em nome do contribuinte.

CCJ

O projeto avançou nesta 4ª feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, após inclusão e inversão da pauta apresentado pelo vereador Léo José (Solidariedade), o relator do texto.

Foram 6 votos favoráveis e 3 contrários, de Kátia Maria (PT), Pedro Azulão Jr (MDB) e Willian Veloso (PL).

O texto é da gestão do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).

Foi apresentado com respaldo no Art. 145 da Constituição Federal, que autoriza a instituição de taxas para custeio de serviços públicos específicos e divisíveis.

A aprovação incluiu 4 emendas.

• 3 do vereador Lucas Kitão (União Brasil): entre as quais está a isenção da taxa para aqueles que têm imóvel de valor venal de R$ 173.485,00, desde que seja o único imóvel do contribuinte;
• 1 do relator Léo José: que prevê meta de reciclagem.

Assim como o relatório, as emendas foram aprovadas com 3 votos contrários, dos mesmos vereadores.

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