Em reunião extraordinária nesta 2ª feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou a Reforma Administrativa proposta pelo prefeito eleito Sandro Mabel.
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O relatório, apresentado pelo vereador Lucas Kitão (União Brasil), incluiu apenas uma alteração em relação ao texto original: a renomeação da Secretaria de Licenciamento e Fiscalização para Secretaria de Eficiência.
A emenda foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da comissão.
Já o relatório como um todo recebeu apenas 1 voto contrário, da vereadora Kátia Maria (PT).
De acordo com Kitão, a mudança segue os moldes do futuro Departamento de Eficiência dos Estados Unidos e tem como objetivo desburocratizar os serviços de licenciamento e fiscalização.
A alteração também foi aprovada pelo prefeito eleito.
Manutenção de 18 pastas existentes
O relatório manteve as demais modificações sugeridas por Sandro Mabel, que incluem a criação de 3 novas secretarias, a manutenção de 18 pastas existentes e a renomeação de outras 10.
Um exemplo é a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, que vai integrar as atuais secretarias de Desenvolvimento Humano e Social e de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas.
Além disso, o projeto prevê a criação de até 7 subprefeituras para descentralizar a gestão na cidade.
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