O produtor rural goiano não terá de pagar a contribuição do Fundeinfra referente a janeiro.
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A cobrança que venceria em 20 de fevereiro deixa de existir, caso seja aprovado o projeto de lei encaminhado pelo Governo de Goiás à Assembleia Legislativa, que formaliza o fim da exigência e estabelece efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2025.
Na prática, a proposta garante que nenhuma operação realizada a partir de janeiro de 2026 esteja sujeita à contribuição.
A medida consolida o anúncio feito pelo governador Ronaldo Caiado durante a sessão solene de abertura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura.
O que muda para o produtor rural
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✅ Cobrança de janeiro está cancelada
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✅ Vencimento de 20 de fevereiro deixa de existir
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✅ Efeito retroativo a 31 de dezembro de 2025
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✅ Operações a partir de janeiro de 2026 ficam isentas
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✅ Projeto já foi enviado à Assembleia Legislativa
Contexto fiscal
Ao justificar a decisão, Caiado relembrou o contexto de criação do fundo, em 2022, quando o Estado enfrentava dificuldades financeiras e precisou aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
Segundo ele, o cenário atual permite a revisão da política.
O governador afirmou ainda que a decisão foi construída em conjunto com o vice-governador Daniel Vilela e levou em consideração a conjuntura econômica enfrentada pelo setor produtivo.
Entre os fatores citados estão a ausência de seguro rural estruturado no país, impactos climáticos que atingiram o Centro-Oeste, aumento dos custos de produção e a queda nos preços das commodities agrícolas.
Formalização da medida
Com o envio do projeto ao Legislativo, o governo transforma o anúncio político em medida formal, encerrando a cobrança do fundo e retirando a obrigação já na competência de janeiro.
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