Divulgado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 19, o que valia apenas para a cidade de Goiânia desde 2013, agora passa a vigorar para todo o estado de Goiás. O projeto de lei 3370/14, idealizado pela ARPA-Brasil (Associação pela redução populacional e contra o abandono de Animais) e apresentado pelos deputados Karlos Cabral e Mauro Rubem (PT-Goiás), estabelece a proibição em todo o território do Estado para espetáculos circenses que utilize, ou tenha como atrativo, a exibição de animais de quaisquer espécies, domésticos ou silvestres, nativos ou exóticos.
Multa
O texto sugere que os estabelecimentos flagrados cometendo este tipo de prática receberão multa de até R$ 5 mil reais por dia de descumprimento da norma, apreensão dos animais até a proibição de apresentação de espetáculos em todo o território do Estado de Goiás por até cinco anos.
Segundo Alexander Noronha, diretor da ARPA Brasil, o que incentivou a organização a trabalhar por uma lei que bania o uso de animais em circos do estado foram denúncias sobre as péssimas condições em que os animais viviam nesses locais. Decidindo averiguar, encontraram vários problemas envolvendo agressão física aos bichos, além de agressões aos próprios ativistas ao tentarem investigar pacificamente e conscientizar a população sobre o fato.
(Anda)
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