O Ministério Público e a Defensoria Púbica do Estado protocolaram nessa segunda-feira (1º), no Tribunal de Justiça de Goiás, um pedido de intervenção federal para que sejam garantidas condições adequadas para o acolhimento de presos no Centro de Triagem e Identificação do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
Superlotação
No pedido é esclarecido que a Secretaria Estadual de Segurança Pública deixou de cumprir ordem judicial, expedida em março deste ano pela juíza da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, que determinou a interdição parcial da unidade prisional. Pela decisão, a unidade deveria manter um limite de 330 pessoas, mas, na última sexta-feira (29/5), o local estava abrigando 467 detentos.
O pedido foi protocolizado pela defensora da Gerência Criminal e Execução Penal, Gabriela Hamdan.“Na verdade, o que nós queremos é o cumprimento da decisão judicial que determina a limitação do número de presos do Centro de Triagem ao número de 330”, explicou a defensora.
A interdição parcial foi protocolizada pelo Ministério Público e a Defensoria Púbica do Estado no dia 24 de fevereiro deste ano, depois de duas visitas realizadas pelas instituições à unidade prisional. À época da proposição, o Centro de Triagem abrigava mais de 600 presos.
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