O vereador Djalma Araújo entregou nessa quarta-feira (10) uma representação ao promotor Fernando Krebs, com o objetivo de denunciar irregularidades no contrato firmado entre a empresa Attende Call Center e Telemarketing Ltda. e a Prefeitura de Goiânia. Até o momento, a empresa já recebeu cerca de R$ 100 milhões do Executivo Municipal.
Assinatura do contrato
Em dezembro de 2009 um contrato entre a Attende e a Comdata foi firmado, no valor de R$ 28.427.640,00, sendo R$ 947.588,00 por mês. A assinatura do contrato foi realizada por um prazo de 30 meses, embora a lei permita que esse prazo seja de apenas 12 meses.
Aditivos
Com base nos documentos encaminhados ao vereador, constata-se que foram realizados 12 aditivos no contrato, tanto de valores quanto de prazos. Chama a atenção o fato de o terceiro e o quarto aditivos de valores terem sido assinados no mesmo dia.
Apesar do prazo de vigência do contrato ter expirado em 10 de junho de 2012, somente em 2 de julho daquele ano, ou seja, 22 dias depois do término, foi assinado o quinto termo aditivo, prorrogando o prazo de vigência por mais 12 meses.
R$ 95.081.213,50.
O contrato vigorou até o dia 14 de abril deste ano, sendo que a lei permite um prazo máximo de até 60 sessenta meses, o que significa que o contrato só poderia vigorar até o dia 10 de dezembro do ano passado. Levando-se em conta todo o período que a Attende Call Center foi contratada pela Prefeitura, estima-se que ela custou aos cofres públicos R$ 95.081.213,50.
O último aditivo de aumento de valores assinado entre a empresa e a Prefeitura, em dezembro do ano passado, elevava o pagamento mensal à Attende de R$ 1.561.761,35 para R$ 1.618.832,17.
O promotor Fernando Krebs afirmou que há grandes indícios de superfaturamento no contrato e que irá cobrar mais informações da Prefeitura sobre a relação da Attende com o município de Goiânia.
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