Vereador apresenta requerimento e pede paralisação imediata de obras na capital

Vereador Elias Vaz quer paralisação das obras no Jardim Goiás

Um requerimento apresentado no plenário na Câmara Municipal de Goiânia pede a paralisação imediata das obras na Praça do Relógio, na Avenida Jamel Cecílio, no Jardim Goiás.

A iniciativa é do vereador Elias Vaz (PSB), que afirmou estar indignado com a forma como o prefeito Paulo Garcia (PT) está agindo, segundo ele, “sem consultar a população através de Audiência Pública e sem pedir autorização do Legislativo, através de projeto de lei como deveria ser.”

A medida, afirma Elias, fere o princípio da legalidade, uma vez que áreas destinadas a praças têm destinação primitiva garantida por lei e qualquer mudança de destinação deve ser antes aprovada pela Câmara.

“Trata-se de uma afetação legal, portanto o prefeito precisa enviar a esta Casa, projeto de lei visando modificar a destinação primitiva, sob pena de ato de improbidade administrativa”, advertiu Elias.

O vereador alega que não é contra a iniciativa de buscar melhorias. Elias Vaz declarou que Goiânia está na contramão de outras grandes cidades do Brasil. Com base nesses argumentos, o parlamentar pede a paralisação da obra, realização de audiência para discutir as mudanças previstas e o envio de projeto de lei visando mudar a destinação da área e sua desafetação.