Um grupo de 88 aprovados em concurso da Guarda Civil de Aparecida de Goiânia realizado em 2012 faz protesto em frente à Prefeitura exigindo a convocação. De acordo com um dos aprovados, Guilherme Verner, os candidatos passaram pela primeira fase e, inclusive, foram bem sucedidos no Teste de Aptidão Física (TAF).
Em 2013, foram convocados alguns aprovados. Enquanto isso, outro grupo ficou para trás por conta de um teste psicológico. Porém, em 2016 este grupo conseguiu na Justiça o direito de passar pela terceira etapa do concurso, o curso de formação, que foi finalizado em dezembro do ano passado.
A garantia era de que tomariam posse os 148 candidatos que concluíssem o curso. Mas, deles, apenas 60 foram chamados para tomarem posse no dia 23 de fevereiro. No acampamento em frente ao Paço Municipal, os 88 manifestantes se revezam em turnos do dia e da noite.
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Prefeitura
Em nota, a prefeitura afirmou que já convocou 60 guardas municipais em janeiro, atendendo a decisão judicial. Segundo o comunicado, a convocação limitou-se ao número de vagas disponíveis para lotação dos novos guardas, visto que o efetivo total da previsto em lei é de 500 guardas. Agora, a administração disse estudar o impacto da criação dos novos cargos sobre a folha de pessoal.
Leia a íntegra da nota
“A Secretaria de Mobilidade e Defesa Social, esclarece que já convocou 60 guardas municipais, em janeiro deste ano, em atendimento a decisão judicial. A convocação limitou-se ao número de vagas disponíveis para lotação dos novos guardas – tendo em vista que o efetivo total da GCM previsto em lei é de 500 guardas. Isso foi possível em função de aposentadorias, desistêcias e outros fatores que levam à vacância dos cargos.
As outras 88 vagas terão de ser abertas por força de nova lei municipal, que amplie esse efetivo. Mas para isso, a Prefeitura estuda o impacto que a criação destes cargos (calculado em R$ 4 milhões por ano) terá sobre a folha de pessoal, não ferindo ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há, portanto, previsão de prazo para a criação do projeto de lei.
A Prefeitura ressalta ainda que estes 148 profissionais – 60 já convocados e 88 que aguardam a criação das novas vagas – foram reprovados nas avaliações psicológicas do concurso público que prestaram em 2012. O concurso previa a contratação de 250 guardas municipais, já que à época a administração contava com apenas 250 em atuação.
A avaliação psicológica era critério básico previsto no edital para aprovação dos candidatos. No entanto, cumprindo decisão da juíza Vanessa Estrela Gertrudes, todos eles foram convocados pela Prefeitura para o curso de formação – realizado no primeiro semestre de 2016. A convocação, no entanto, conforme já esclarecido, depende da criação ou disponibilidade das vagas existentes.”
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