Mais recursos para a educação básica e infantil, valorização dos profissionais da área e melhor qualidade do ensino no Brasil. Foi assim que o deputado federal Professor Alcides (Progressistas) analisou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2015), aprovada na na Câmara Federal.
O projeto torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Foi, sem dúvida alguma, uma vitória para a Educação brasileira, uma vitória para todo o povo brasileiro porque agora vamos ter mais recursos para investir, principalmente na infância e na educação básica”, declarou o deputado em suas redes sociais.
Professor Alcides é membro da Comissão de Educação da Câmara Federal e da Subcomissão Especial do Fundeb e se dedicou com seus colegas do Congresso Nacional nos debates com o governo e com representantes da sociedade civil organizada, nos anos de 2019 e 2020, na definição da proposta que culminou no texto-base relatado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) aprovado nesta semana.
Fundeb
O atual Fundeb, criado em 2007, tem prazo de validade até o final deste ano.
No ano passado, o Fundo distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública e foi o responsável por cerca de 66% dos recursos que os municípios investiram em Educação.
O Novo Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026.
Nos próximos 6 anos, a parcela da União passará dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
“Daqui a seis anos teremos um aumento de 130% do Fundeb. Isso é importante porque vamos injetar muito recurso na educação básica e no jardim da infância. E naquelas cidades onde não tivermos creches suficientes para atender às escolas, poderão ser firmados convênios com associações, fundações e com entidades filantrópicas para atender à comunidade”, destacou o parlamentar.
Complemento
Dos 13% a mais que a União colocará no Fundeb nos próximos seis anos, 10,5% vão complementar as redes de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente.
“Queremos, com isso, diminuir desigualdades regionais no recebimento dos recursos”, disse o deputado.
Atualmente, o Fundeb utiliza 60% dos seus recursos para pagamento de professores.
Pelo que foi aprovado, ficou determinado que 70% dos recursos extras, no mínimo, poderão ser utilizados para pagar salários dos profissionais da educação – não só professores – e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas.
Ainda em relação aos professores, uma lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública.
O dinheiro do Fundo não poderá ser usado para pagar aposentadorias, pensões ou outros programas sociais de transferência de renda do Governo Federal.
“Quero parabenizar a todos os nossos colegas professores, aos alunos, à toda a comunidade e aos pais pela luta em prol do Novo Fundeb. Ele veio para ficar e teremos um avanço muito importante na Educação brasileira, podem acreditar.”
Os outros 2,5% que a União deverá colocar a mais no Novo Fundeb serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão e atingirem indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades, conforme recomenda o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Este repasse extra da União começará apenas em 2023, no equivalente a 0,75%, e será ampliado ano a ano até atingir a integralidade dos 2,5%, a partir de 2026.
Votação
O texto-base da proposta foi aprovado por 499 votos a favor e 7 contra, no primeiro turno, e por 492 votos a favor e 6 contra, além de uma abstenção, no segundo.
Agora, a PEC seguirá para o Senado.
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