Em sessão online na tarde desta 4ª feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) reverteu a decisão que havia julgado irregulares as contas do presidente da Câmara de Aparecida Vilmar Mariano (MDB) e do vice-prefeito Veter Martins (PSD).
Os membros do tribunal seguiram o voto do conselheiro revisor, Valcenôr Braz, acatando parcialmente os pedidos de revisão interpostos pelos políticos e julgando as contas “regulares com ressalvas”.
De acordo com o TCM, Vilmar e Veter tiveram julgamento contrário em 2 instâncias, devido a supostas irregularidade de contas do período de 2003, quando ambos eram vereadores.
Relembre o caso
Segundo os autos do processo, eles teriam recebido diárias sem comprovar a finalidade dos serviços prestados à Câmara Municipal ou o interesse público de viagens realizadas.
Caso não conseguissem reverter a situação, correram o risco de se tornarem inelegíveis para 2020.
Porém, o TCM entendeu que os gestores conseguiram comprovaram posteriormente a finalidade dos recursos recebidos e que a média mensal de R$ 733,55 por vereador estava “dentro de uma normalidade esperada para as atividades parlamentares em um município do porte de Aparecida de Goiânia”.
Também foram beneficiados pela decisão os vereadores Aldivo Araújo (MDB) e Hilário Giacomet (MDB).
Agora, a decisão deve ser publicada no Diário Oficial de Contas nos próximos dias.
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