Base de Mabel resiste e Câmara trava verba da Seinfra por falta de explicações

Pelo 3º dia consecutivo, a Câmara de Goiânia não vota o projeto que remaneja R$ 10 milhões da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

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Enquanto isso, o vereador Major Vitor Hugo (PL) protocolou, nesta 3ª feira (11), proposta que torna obrigatória a apresentação de justificativas técnicas para novos pedidos de crédito suplementar pelo Executivo.

De acordo com o projeto, sempre que a Prefeitura de Goiânia solicitar a abertura de créditos suplementares, deverá apresentar documentos com:

• Descrição da dotação orçamentária original;
• Identificação das fontes de receita;
• Detalhamento das dotações que serão anuladas;
• Valor total do crédito solicitado;
• Valor exato do remanejamento, em caso de anulação parcial ou total;
• Justificativa técnica e fundamentada;
• Comprovação da real necessidade da suplementação.

“Embora a abertura de créditos suplementares esteja prevista na legislação, sua execução exige critérios de publicidade e motivação clara, especialmente quando há remanejamento entre áreas distintas”, argumentou o vereador.

Travamento da pauta

O projeto de remanejamento de R$ 10 milhões da Seinfra segue travando a pauta da Câmara.

A proposta estava pronta para votação na 3ª (10), mas não foi apreciada.

Na 4ª feira (11), já em discussão, pedido de vista da oposição foi negado.

Nesta 5ª (12), apesar de novamente estar na pauta, a sessão sequer foi aberta por “problemas técnicos”.

Por ser o 1º item da ordem do dia e já estar em discussão, o projeto impede o andamento de toda a pauta.

Parte da base aliada do prefeito Sandro Mabel resiste à proposta e evita colocar o tema em votação.

Vereadores ouvidos pela reportagem demonstraram preocupação com a falta de clareza sobre a forma como os recursos serão remanejados e utilizados.

Recomendação do MPGO

Os vereadores também receberam recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), assinada pela promotora Leila Maria de Oliveira, para que rejeitem o remanejamento.

O MP questiona o uso indevido de classificações de despesa, apontando que itens como serviços, material de consumo e subvenções econômicas, todos considerados despesas de custeio, foram registrados como investimentos.

Além disso, o órgão cobra:

• Detalhamento da dotação orçamentária anulada;

• Especificação das novas destinações dos recursos;

• Indicação das obras e regiões beneficiadas;

• Apresentação de justificativas técnicas e sociais para cada intervenção.

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