Câmara pode ter 531 deputados; Lula tem 15 dias para decidir

O presidente Lula pode adicionar combustível à sua já conturbada relação com o Congresso Nacional ao decidir se vai sancionar ou vetar o aumento de 18 vagas na Câmara dos Deputados, aprovado na última semana.

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O Palácio do Planalto avalia que pode usar o prazo de até 15 dias úteis para definir se confirma ou não o projeto que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais.

18 vagas a mais

A proposta aprovada pelos parlamentares cria 18 novas vagas para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022.

O prazo para essa adequação terminou nesta 2ª feira (30).

Seguindo o critério tradicional de redistribuição, 14 vagas apenas seriam realocadas entre os estados, o que causaria perdas para 7 deles, incluindo:

• Alagoas (-1),
• Bahia (-2),
• Paraíba (-2),
• Pernambuco (-1),
• Piauí (-2),
• Rio de Janeiro (-4) e
• Rio Grande do Sul (-2).

Para evitar essas perdas políticas, os parlamentares optaram por criar novas vagas, que custarão R$ 64,6 milhões anuais aos cofres públicos.

Com isso, a nova distribuição de cadeiras ficaria assim:

• AC: 8;
• AL: 9;
• AP: 8;
• AM: 10;
• BA: 39;
• CE: 23;
• DF: 8;
• ES: 10;
• GO: 18;
• MA: 18;
• MG: 54;
• MS: 8;
• MT: 10;
• PA: 21;
• PB: 12;
• PE: 25;
• PI: 10;
• PR: 31;
• RJ: 46;
• RN: 10;
• RO: 8;
• RR: 8;
• RS: 31;
• SC: 20;
• SE: 8;
• SP: 70;
• TO: 8.

Veto e análise

Se decidir pelo veto, Lula manterá o número atual de 513 deputados, e o projeto voltará ao Congresso para análise.

O texto foi aprovado no Senado com 41 votos, exatamente o mínimo necessário para derrubar um veto presidencial, e na Câmara dos Deputados, por 361 votos favoráveis, muito acima dos 257 votos necessários para rejeitar um veto.

Segundo o advogado eleitoralista e ex-ministro do TSE, Henrique Neves, cabe exclusivamente ao Congresso decidir sobre a distribuição das vagas, mesmo que a defasagem já ultrapasse 3 décadas.

“A distribuição cabe ao Poder Legislativo. O TSE e o Supremo não determinarão uma redistribuição das vagas, independentemente da defasagem superar os 30 anos”, explicou.

Possível desgaste

Aliados do presidente avaliam que o veto poderia acirrar ainda mais o clima com o Congresso, em um momento de tensão política, principalmente após episódios como a derrubada do decreto do IOF.

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