O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta 3ª feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro inicie imediatamente o cumprimento de sua pena em regime fechado.
A punição foi aplicada após a condenação por liderar uma organização criminosa envolvida na tentativa de impedir a posse do presidente eleito e de subverter o Estado democrático de Direito.
Pena
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A pena total é de 27 anos e três meses de prisão.
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24 anos e nove meses correspondem à reclusão em regime fechado.
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2 anos e seis meses são referentes à detenção.
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A decisão destaca que o cumprimento deve começar imediatamente, não havendo possibilidade de novos recursos que suspendam a execução.
Prisão
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Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está desde sábado (22) preso preventivamente.
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Moraes definiu que o local seguirá sendo utilizado para o início da execução penal, agora já definitiva.
Decisão de Alexandre de Moraes manda Bolsonaro cumprir pena em regime fechado | Foto: Ag. Brasil
Condenação
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A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF em setembro.
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O ministro Alexandre de Moraes registrou que a defesa não apresentou novos embargos dentro do prazo e que não há previsão legal para novos tipos de recurso, como os embargos infringentes , que só seriam cabíveis se houvesse ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
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Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.
Outras prisões decretadas
Além do ex-presidente, o STF determinou o cumprimento de pena para outros condenados no mesmo caso:
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Alexandre Ramagem (PL-RJ) – deputado federal e ex-diretor da Abin
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
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Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
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Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
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Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil
🔹 Presos nesta terça-feira (25): Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno
🔹 Já preso anteriormente: Braga Netto, no Rio de Janeiro
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