Após manifestação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que suspendeu a tentativa de compra de iPhones no início do ano, a Câmara de Aparecida de Goiânia firmou contrato com a TIM S/A para a contratação de 31 serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), incluindo 25 aparelhos iPhone e 6 celulares Android, ambos em regime de comodato.
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O contrato nº 30/2025, autorizado pelo presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo, foi assinado em 20 de junho, com valor total de R$ 214.197,60 e vigência de 30 meses.
De acordo com o contrato, a TIM disponibilizará os seguintes itens:
25 iPhones: aparelhos em comodato com internet de 40 GB e ligações ilimitadas, pelo valor mensal de R$ 219,80 por aparelho, totalizando R$ 164.850 para o período.
6 Androids: aparelhos em comodato com internet de 30 GB e ligações ilimitadas, pelo valor mensal de R$ 278,32 por aparelho, totalizando R$ 50.097,60 para o período.
A ata de registro de preços define os modelos de aparelhos em 2 tipos:
- Tipo I – iPhone: sistema iOS 16 ou superior;
- Tipo II – Android: sistema Android 13 ou superior.
Todos os dispositivos deverão ter garantia mínima de 12 meses.
A contratação foi registrada no dia 29 de maio, realizada por adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 3 de 2025.
Questionamento do MP
O procedimento foi iniciado após a Câmara de Aparecida tentar, em janeiro deste ano, comprar 25 iPhones 16 Pro Max em processo orçado em R$ 293.590,00, iniciativa que foi suspensa após questionamento do MP-GO.
No registro da ARP, a Câmara justificou que a opção pelo comodato atende às necessidades dos 25 vereadores, da estrutura administrativa e da Procuradoria da Mulher, destacando que a modalidade “é mais econômica, prática e vantajosa, e elimina custos indiretos relevantes, como aquisição, manutenção e substituição por obsolescência”.
Em nota enviada à Folha Z, a Câmara de Aparecida ressaltou que não houve imposição de marca e que a escolha entre iOS ou Android foi feita conforme a necessidade institucional e a disponibilidade do fornecedor.
O contrato firmado com a TIM S/A confirma o valor global de R$ 214.197,60, prevendo o uso temporário dos aparelhos em comodato, exclusivamente para fins institucionais.
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