O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), presidido pelo conselheiro Helder Valin, apresentou projeto que cria 40 novos cargos comissionados e reajusta vencimentos de assistentes técnicos especializados.
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A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no início de outubro e já recebeu aprovação definitiva.
Esta é a 3ª ampliação no número de comissionados em 2025.
Segundo o projeto, a medida busca “excelência no exercício do Controle Externo” e acompanha a ampliação das atribuições dos tribunais de contas.
Conforme o texto, o impacto financeiro será de R$ 7,6 milhões por ano, sendo R$ 1,2 milhão em 2025, caso o reajuste passe a valer em novembro deste ano.
Novas vagas no TCE
O aumento de cargos será distribuído da seguinte forma:
- Assessor I: +2
- Assessor II: +10
- Assessor III: +7
- Diretor Superior: +1
- Diretor/Gerente: +5
- Chefe de Serviço: +4
- Assessor Técnico I: +1
- Assessor Técnico II: +2
- Assessor Técnico III: +3
- Assessor Técnico IV: +5
Em sua justificativa, o TCE-GO informou que as despesas com pessoal continuam dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representando atualmente 1,35% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, com o acréscimo, atingindo no máximo 0,89%.
O órgão ressaltou ainda que realizou concursos públicos em 2022 e 2024, com a nomeação de 100 novos auditores de controle externo, e que a reestruturação busca aprimorar o desempenho institucional e a fiscalização de políticas públicas.
Ampliação no TCE-GO
- +40 cargos comissionados
- Impacto anual: R$ 7,6 milhões
- Impacto em 2025: R$ 1,2 milhão
- Aumento compatível com a LRF
- Justificativa: aprimorar o Controle Externo e ampliar a atuação institucional
- Concursos recentes: 2022 e 2024, com 100 novos auditores nomeados
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