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TCM rejeita contas de 2020 de Gustavo Mendanha; defesa prepara recurso

Por que as contas de Mendanha foram rejeitadas? Entenda

15, abril, 2025
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Gustavo Mendanha | Foto: Divulgação

Gustavo Mendanha | Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), relativas ao exercício de 2020, último ano de seu 1º mandato.

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Esse é o único exercício da gestão de Mendanha ainda em análise no TCM.

Os demais 5 anos à frente da Prefeitura — incluindo 2022, que compartilhou com Vilmar Mariano — tiveram suas contas aprovadas, tanto pelo Tribunal quanto pela Câmara Municipal.

Motivo da rejeição

O parecer desfavorável foi elaborado pelo conselheiro Sérgio Antônio Cardoso Queiroz e acompanhado por outros 4 membros do TCM.

O presidente do Tribunal, Joaquim de Castro, e o conselheiro Fabrício Macedo Motta, que se declarou suspeito, não participaram da votação.

O único ponto que motivou a recomendação de rejeição diz respeito à inscrição de R$ 9,3 milhões em créditos de dívida ativa cuja amostra separada pelo Tribunal constatou que R$ 47,7 mil não teve comprovação.

A orientação do Ministério Público de Contas e do relator foi pela rejeição das contas.

Defesa de Gustavo Mendanha

A defesa do ex-prefeito, no entanto, argumenta que a partir de 2023, uma decisão normativa do próprio TCM passou a prever que esse tipo de inscrição deve resultar apenas em aprovação com ressalvas, e não rejeição das contas, como ocorreu no caso de Aparecida.

Como referência, a equipe jurídica de Mendanha cita o caso do município de Mineiros, que teve R$ 1,4 milhão inscritos em dívida ativa e teve as contas aprovadas com ressalvas.

ANÚNCIO

Recurso e nota da defesa

A equipe jurídica do ex-prefeito informou que já preparou embargos de declaração, que serão apresentados ao TCM para contestar o parecer.

Segundo nota oficial, Mendanha irá colaborar com o fornecimento de todas as informações necessárias para comprovar a legalidade do balanço de 2020.

“O ex-prefeito esclarece que houve erro na geração do arquivo e não erro contábil. Casos semelhantes já foram revertidos em instâncias administrativas e judiciais. Gustavo Mendanha mantém-se tranquilo e confiante no trabalho técnico e jurídico do TCM”, diz o comunicado.

Aprovado com ressalvas

Além do ponto da dívida ativa, todos os demais itens das contas de 2020 foram aprovados, alguns com ressalvas, como:

  • Apresentação do relatório final da comissão de inventário de bens patrimoniais;
  • Cancelamento de restos a pagar processados.

O conselheiro relator também aplicou uma multa de R$ 1.424,00 ao ex-prefeito por atraso no envio de documentos.

Próximos passos

O processo ainda não está pronto para ser analisado pelo plenário da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, que é o responsável pelo julgamento final das contas.

Antes disso, será necessário o cumprimento dos prazos legais e análise dos recursos administrativos (embargos, recurso ordinário e de revisão) apresentados pela defesa.


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