Os vereadores de Goiânia aprovaram, na última sessão do ano, realizada nesta 3ª feira (30), a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo.
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A reunião durou cerca de 4 horas e precisou ser prorrogada 2 vezes.
A revogação da TLP foi o principal ponto da sessão.
O projeto é de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), mas a redação final ficou a cargo do vereador Thialu Guiotti (Avante), que apresentou emenda condicionando o fim da cobrança à apresentação de um estudo de impacto financeiro e de medidas de compensação da renúncia de receita.
O texto passou por 5 votações.
Emenda
Uma emenda do vereador Coronel Urzêda (PL) foi rejeitada 2 vezes.
Na segunda análise, após pedido para recontagem dos votos, já que parlamentares que participavam de forma virtual não tiveram os votos computados inicialmente , a emenda foi definitivamente rejeitada por 20 votos a 13.
Destaque
Outro ponto que exigiu mais de uma votação foi um pedido de destaque da vereadora Kátia Maria (PT).
Durante a sessão, o secretário-geral da Casa, Henrique Alves (MDB), informou que houve erro na primeira votação, em razão de uma alteração no painel eletrônico.
O destaque foi rejeitado, e a redação de Thialu Guiotti foi mantida por 19 votos a 14.
Aprovação
Após essas votações, o texto final foi aprovado por unanimidade, sem necessidade de voto nominal.
Apesar disso, a redação é alvo de críticas da oposição, que reuniu vereadores do PT e do PL, além do próprio autor da proposta, Lucas Vergílio. Segundo ele, da forma como foi aprovada, a lei pode ser executada independentemente do Estudo de Impacto Orçamentário.
O parlamentar afirmou ainda que, caso a norma não seja colocada em vigor, poderá acionar o Poder Judiciário.
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