Foi apresentado na Câmara de Goiânia um projeto de lei que propõe a criação do Programa Escola Cívico-Militar na rede municipal de ensino.
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A proposta, protocolada durante a última sessão antes do recesso parlamentar, prevê a adoção do modelo nos moldes dos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMG).
De acordo com o texto, o programa terá caráter complementar às políticas educacionais já existentes e poderá ser implementado por até 5 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 5.
Estrutura do programa
Cada escola participante contaria com 2 núcleos:
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Núcleo Civil: responsável pela coordenação administrativa e pedagógica;
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Núcleo Cívico-Militar: formado por guardas civis metropolitanos (GCMs), militares da reserva das Forças Armadas, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros, além de voluntários. Esses agentes não poderão portar armas, nem usar uniformes táticos, e não terão interferência sobre o conteúdo curricular.
Os militares da reserva atuarão de forma voluntária. A proposta também permite o envolvimento de GCMs e militares federais e estaduais aposentados.
Adesão voluntária
A adesão ao programa será voluntária. Segundo o artigo 7º da proposta, a implantação do modelo cívico-militar em cada unidade dependerá da realização de uma consulta pública com a participação de professores, funcionários, pais e alunos.
A comunidade escolar será responsável por aprovar ou rejeitar a mudança de modelo.
Justificativa
Na justificativa do projeto, é destacado o desempenho de escolas militarizadas na rede estadual de ensino. O texto defende que o modelo cívico-militar tem apresentado resultados positivos e pode contribuir para a melhoria da disciplina e do ambiente escolar.
A proposta é de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), que também é militar da reserva.
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