A PGR (Procuradoria Geral da Repúblicia) oficializou denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas nesta 3ª feira (18).
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O grupo é investigado por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e ainda não é considerado réu.
Com a denúncia enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem 2 caminhos: receber a denúncia (seja total ou parcial) ou arquivar o caso.
A denúncia da PGR inclui relatório único, mas é dividida em 5 partes, que deverão ser analisadas separadamente.
Antes disso, pode pedir mudanças na peça à PGR, além de enviar a decisão a um colegiado responsável.
Na eta de análise da denúncia, serão realizadas audiências com acusados e novos interrogatórios.
Processo e provas
De acordo com o Código Processual Penal, o juiz é obrigado a conduzir a própria investigação, com a convocação de testemunhas e corréus.
Somente comprovadas as provas apresentadas pela PF, os investigados são convertidos em réus e passam a responder por ação penal pública, e então podem ser condenados ou absolvidos.
No relatório da PGR, há provas coletadas ao longo de quase 2 anos, por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de delações premiadas e operaçoes de buscas e apreensões.
Prazo e instâncias
O Código de Processo Penal prevê um prazo de até 15 dias para a apreciação da denúncia pela instância que a julgará.
A tendência é que Moraes encaminhe o caso para análise da 1ª Turma da Corte, que inclui os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Moraes e Flávio Dino.
Entretanto, o STF também pode enviar o caso de volta para a 1ª Instância.
A possibilidade pode ser considerada a partir do fim do foro privilegiado de Bolsonaro, que não tem mais madanto e, por isso, poderia ser caso julgado em Vara Federal.
Uma possível condenação de Jair Bolsonaro na Justiça só ocorre após sentença após todo o processo.
Julgamento dos militares
Os militares envolvidos serão julgados pela Justiça comum e eventual transferência do processo para a Justiça Militar é considerada improvável no momento, já que os crimes são civis.
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