A promotora Marta Moriya Loyola, da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, recomendou à presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente do município, Evamárcia Carneiro de Souza, a interdição do Supermercado Bretas da Avenida Dom Manuel, no Bairro Alvorada. A ação foi motivada, principalmente, pelos resíduos deixados no fundo do estabelecimento, próximo de algumas residências.
Na recomendação, a promotora ressalta que a legislação exige que qualquer atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente seja precedida de licença ambiental, que estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas pela empresa.
Sem licença ambiental é crime
Segundo a promotora, o funcionamento de um empreendimento sem licença ambiental é crime, podendo levar a pena de 1 ano e 6 meses ou ao pagamento de multa.
Assim, a promotora Marta Loyola recomenda à Agência Municipal do Meio Ambiente, responsável pela fiscalização dos empreendimentos que se sujeitam ao licenciamento ambiental, a interdição do supermercado.
O Ministério Público estabelece ainda um prazo de 10 dias para que sejam enviadas respostas sobre o atendimento da recomendação.
Discussão sobre isso post