O prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra (MDB), enviou à Câmara o Projeto de Lei Complementar 012/2024, que prevê uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município.
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A medida visa cobrar valores entre R$ 5 e R$ 183 por veículo de turista que ingresse em Caldas Novas.
Valores previstos
- Carros: R$ 36,50
- SUVs: R$ 54,50
- Vans: R$ 73
- Caminhões: R$ 109,50
- Ônibus: R$ 183
A medida visa custear a preservação de recursos naturais e infraestrutura turística, devido ao impacto ambiental e urbano do grande fluxo de visitantes à cidade.
Caso aprovado, o projeto entrará em vigor em 2025, após regulamentação pelo Executivo Municipal.
O texto prevê exceções para a cobrança, incluindo:
- Veículos registrados no município
- Veículos de moradores locais
- Ambulâncias
- Carros oficiais
- Transporte de cargas para o comércio local
Reações
O projeto deve enfrentar debates nos próximos dias.
A base governista argumenta que a medida é essencial para equilibrar os impactos ambientais, enquanto opositores e representantes do setor turístico se articulam contra a ideia.
A deputada federal Magda Mofatto (PRD), influente na região, já se posicionou contra a medida.
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