Pessoas físicas e jurídicas poderão renegociar suas dívidas com descontos expressivos sobre multas e juros, após a Câmara de Goiânia aprovar, nesta 5ª feira (30), o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2025).
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O programa abrange débitos vencidos até 30 de julho de 2025 e oferece condições diferenciadas de pagamento que podem aliviar o bolso de contribuintes com pendências tributárias.
A renegociação poderá ser feita durante a 20ª Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, entre 3 e 7 de novembro.
Os contribuintes poderão renegociar dívidas relativas a tributos como IPTU, ITU, ITBI, ISS, além de contribuições e taxas municipais.
Descontos
Os descontos sobre multas e juros variam conforme a forma de pagamento:
- 99%: pagamento à vista
- 90%: parcelamento entre 2 e 10 vezes
- 80%: parcelamento entre 11 e 20 vezes
- 70%: parcelamento entre 21 e 30 vezes
- 60%: parcelamento entre 31 e 40 vezes
- 50%: parcelamento entre 41 e 60 vezes
Nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R$ 100 (pessoas físicas) e R$ 300 (pessoas jurídicas).
O projeto é de iniciativa da Prefeitura de Goiânia e foi aprovado com 3 emendas.
Lucas Kitão e Anselmo Pereira
O vereador Lucas Kitão (União Brasil) incluiu no relatório a isenção total de taxas sobre o Natal do Bem, realizado pelo Governo de Goiás.
Também acatou emenda de Anselmo Pereira (MDB), que reduz a alíquota do ISS de 5% para 2% sobre serviços de construção civil vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1 – FAR).
Geverson Abel e Léo José
Além disso, o vereador Geverson Abel (Republicanos), por meio de Léo José (Solidariedade), sugeriu a adequação da nomenclatura técnica do projeto, permitindo a remissão de créditos tributários para contribuintes que já estão em renegociação, desde que quitem as parcelas à vista.
Para que o Refis 2025 seja válido durante a 20ª Semana Nacional de Conciliação, o texto precisa ser sancionado ainda nesta semana pela prefeita em exercício, Coronel Cláudia (Avante).
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