A Câmara de Goiânia aprovou, em definitivo, nesta 5ª feira (10), o projeto que permite à Prefeitura voltar a utilizar slogans e logomarcas próprias como parte da identidade visual da administração.
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A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PRD).
Com a nova regulamentação, slogans institucionais como “Com transparência, você vê resultados”, “Sob nova direção para recuperar nossa cidade” e “Cidade que dá certo” poderão ser usados oficialmente, desde que não representem promoção pessoal de gestores, servidores ou órgãos específicos.
A medida revoga a Lei nº 9.242/2013, que proíbe esse tipo de comunicação institucional desde a gestão do ex-prefeito Paulo Garcia.
O que muda na prática
O projeto prevê que o Brasão Municipal continue sendo a identidade visual obrigatória da Prefeitura.
No entanto, passa a permitir o uso complementar de:
- Slogans institucionais
- Logomarcas de gestão
- Padrões visuais semelhantes aos utilizados pelos governos estadual e federal
Esses elementos poderão constar em:
- Materiais impressos e atos oficiais
- Uniformes de servidores
- Placas e fachadas de prédios públicos
- Veículos da administração municipal
Apenas a Agência da Guarda Civil Metropolitana e os órgãos de trânsito municipais poderão manter símbolos próprios, desde que acompanhados do Brasão de Goiânia.
A justificativa é a vinculação dessas entidades ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Justificativa de Policarpo
Segundo Romário Policarpo, o objetivo é modernizar a comunicação institucional da Prefeitura, alinhando-a a modelos já adotados pelo Governo de Goiás e pelo Governo Federal.
“É uma medida necessária para fortalecer o Município e coibir o uso indevido de elementos visuais para fins promocionais”, justificou o vereador.
Histórico
Os slogans citados já foram utilizados no início da gestão do prefeito Sandro Mabel em campanhas nas redes sociais.
“Cidade que dá certo” é, inclusive, uma adaptação do slogan oficial do Governo de Goiás.
A última vez que a Prefeitura de Goiânia adotou oficialmente slogan foi em 2012, na gestão de Iris Rezende, com a frase: “Prefeitura de Goiânia – O trabalho que você vê”.
A proibição passou a valer em 2013, com a aprovação da lei que agora será revogada, caso o prefeito Sandro Mabel sancione a nova proposta, o que deve acontecer nos próximos dias.
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