Uma das duas ações contra a chapa do Progressistas nas eleições para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 2022 está sob a relatoria do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques.
Atenção: Ao copiar material produzido pela Folha Z, favor citar os créditos ao site. Bom jornalismo dá trabalho!
A consulta foi realizada pela Folha Z no final da manhã desta 3ª feira (18), no sistema do TSE.
Agora, falta apenas o parecer do magistrado para que o caso entre na pauta do Tribunal.
A Folha Z não conseguiu acesso ao 2º processo, mas o número do processo é possível de ser consultado no PJe, contudo conforme apuração o processo também está sob a relatoria do magistrado.
Os processos são os seguintes:
- 06000094920236090000
- 06000069420236090000
Nunes Marques, que foi indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, vai analisar os recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), que rejeitou as ações que alegavam fraude na cota de gênero na formação da chapa do partido.
O placar da decisão foi de 4×3.
Deputados Jamil Califfe, Alessandro Moreira e Vívian Naves
Esses processos podem resultar na perda dos mandatos dos deputados Jamil Califfe, Alessandro Moreira e Vívian Naves.
Conforme noticiado pela reportagem, a Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público (MPE) solicitou a revisão da decisão no TSE.
O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, nesta 2ª feira (3).
A Procuradoria, responsável pela acusação, sustenta que houve fraude em 3 candidaturas femininas e recomenda a cassação dos diplomas dos 3 deputados, a anulação dos 209.375 votos recebidos pela chapa e o recálculo do quociente partidário e eleitoral para redistribuição das cadeiras.
O ministro Nunes Marques vai analisar tanto o pedido da Procuradoria quanto a defesa do Progressistas.
Quem assumirá as cadeiras?
Se a decisão for favorável ao pedido da Procuradoria, 3 novos deputados assumiriam as cadeiras na Alego.
Atualmente, o Quociente Eleitoral (QE) está em 82.725 votos. Com a anulação dos votos da chapa Progressistas, os cálculos da Folha Z indicam que esse número cairia para 77.618.
A principal mudança na redistribuição das cadeiras é que os partidos Republicanos e Solidariedade, que anteriormente conquistaram vagas pelas sobras, teriam suas vagas garantidas na fase do quociente eleitoral.
Não há partidos ou candidatos que teriam descumprido a fase anterior da distribuição.
Com isso, conforme projeção da Folha Z, as novas cadeiras seriam ocupadas por representantes do MDB, PT e União Brasil.
CONFIRA quem são os três que estão na fila para assumir:
1ª SOBRA: MDB – Thiago Albernaz
2ª SOBRA: Federação PT, PCdoB e PV – Fabrício Rosa (PT)
3ª SOBRA: União Brasil – Álvaro Guimarães
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