O veto do presidente Lula ao projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais precisa ser votado até o dia 18 de agosto pelo Congresso Nacional.
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Assinado no dia 17 de julho, o veto já está pronto para deliberação em plenário desde o dia 24.
A proposta vetada previa a redistribuição de cadeiras com base nos dados do Censo de 2022.
18 novas vagas, ao custo R$ 64,6 milhões por ano
No entanto, para evitar que 7 estados perdessem representação, o texto aprovado pelos parlamentares criava 18 novas vagas, com impacto estimado de R$ 64,6 milhões por ano.
De acordo com o Portal do Congresso, a análise desse veto passará a trancar a pauta do Legislativo a partir de 17 de agosto.
Isso significa que, enquanto não for votado, nenhum outro projeto poderá avançar nas sessões conjuntas da Câmara e do Senado.
Goiás: 18 ou 17 cadeiras?
Goiás é um dos estados que ganharia uma nova vaga, saltando de 17 para 18 deputados federais a partir das eleições de 2026.
Isso corrigiria distorção populacional: o estado tem hoje mais habitantes do que o Maranhão, mas conta com uma cadeira a menos na Câmara (o Maranhão tem 18).
A criação das novas vagas foi a solução encontrada pelo Congresso para evitar perdas de representação nos seguintes estados:
- Alagoas (-1)
- Bahia (-2)
- Paraíba (-2)
- Pernambuco (-1)
- Piauí (-2)
- Rio de Janeiro (-4)
- Rio Grande do Sul (-2)
Com isso, a nova configuração manteria os números atuais desses estados e apenas ampliaria a representação dos estados que mais cresceram demograficamente, como Goiás.
Agora, cabe ao Congresso decidir se mantém o veto presidencial ou se derruba a decisão de Lula, validando a expansão da Câmara.
Senado vota aumento de vagas, e Goiás segue sub-representado na Câmara e na Alego
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