Goiânia terá uma fiscalização mais rígida contra acúmulo de lixo em ruas e em depósitos irregulares do município.
A lei entra em vigor no próximo dia 28, no novo Código de Posturas da capital.
O endurecimento na lei foi apresentado pelo vereador Lucas Kitão (PSD) e chegou a ser vetado pelo prefeito Rogério Cruz.
Os vereadores da Câmara de Goiânia, no entanto, derrubaram o veto e aprovaram o texto.
O trecho foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD) no Diário Oficial do Município (DOM) dessa 3ª feira (9) junto com outros vetos também foram derrubados pelos parlamentares.
Outras medidas para contenção do lixo em Goiânia
Além da proibição, o texto também exige medidas complementares para combater o problema do lixo em Goiânia.
A lista de adequações inclui:
- formalização do trabalho de catadores de materiais recicláveis;
- incentivo a instalação de ecopontos na capital;
- atendimento e inserção social de dependentes químicos que sobrevivem por meio da coleta seletiva.
Sem “cracolândia”
Lucas Kitão afirmou que a promulgação da lei permite que a capital tenha uma fiscalização mais rígida na questão histórica do lixo.
Segundo ele, a medida impede que bairros históricos, como Campinas e Centro, tenham problemas sociais, como o aparecimento de novos depósitos irregulares de materiais recicláveis.
“Goiânia está prestes a vivenciar um problema social. A falta de legislação e a exclusão social de dependentes químicos permitem que dependentes de drogas pesadas, como o crack, recorram à reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece em São Paulo”, acrescentou o vereador.
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