A Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) poderá ser utilizada também para a implantação e manutenção de sistemas de videomonitoramento em Goiânia.
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A mudança foi aprovada em definitivo pela Câmara Municipal na sessão desta 2ª feira (29).
O projeto de lei foi apresentado pela vice-prefeita coronel Cláudia (Avante) durante o exercício do mandato e amplia as finalidades da contribuição, que até então era destinada exclusivamente ao custeio da iluminação pública.
Durante a sessão, houve debate entre os vereadores sobre a possibilidade de impacto financeiro para a população.
O líder da base, Wellington Bessa (DC), afirmou que o texto não altera valores nem percentuais da contribuição atualmente cobrada.
“A Cosip era uma contribuição que só poderia ser utilizada para a iluminação pública, mas agora poderá ser usada também para o videomonitoramento”, afirmou.
Segundo Bessa, a contribuição é paga por todos os moradores por meio de rateio, independentemente da instalação direta dos serviços em determinadas regiões.
Entenda a Cosip
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A Cosip é uma contribuição municipal cobrada na conta de energia elétrica e destinada ao custeio da iluminação pública.
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Com a mudança aprovada, o recurso poderá ser aplicado também em sistemas de videomonitoramento urbano, como câmeras e centrais de controle.
Ainda de acordo com o líder da base, a ampliação do uso da Cosip não implica aumento automático da cobrança e pode, inclusive, permitir reorganização dos custos do município.
“Não haverá aumento de contribuição nem de percentual. O rateio é feito de acordo com o custo do serviço. Se o videomonitoramento não for pago com recursos da Cosip, ele teria que ser custeado por outras fontes do orçamento público”, disse.
PT e PL se reuniram contra a matéria
O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com votos contrários das bancadas do PT e do PL, além de um parlamentar do PP.
Votaram contra a proposta:
PL: Coronel Urzêda, Oseias Varão, Major Vitor Hugo e Willian Veloso;
PT: Kátia Maria e Fabrício Rosa;
PP: Sanches da Federal.
Os vereadores Igor Franco (MDB), Lucas Vergílio (MDB) e Aava Santiago (PSDB) registraram manifestação contrária de forma virtual.
A vereadora Kátia Maria e o vereador coronel Urzêda afirmaram que o posicionamento contrário ocorreu por entenderem que a ampliação da Cosip pode resultar em repasse de custos à população.
“Esse pagamento será repassado ao contribuinte. Tentamos incluir uma trava para impedir isso, mas a base teve maioria”, afirmou Kátia Maria.
À Folha Z, coronel Urzêda disse que a bancada do PL votou contra por se posicionar contrariamente à criação ou ampliação de taxas e contribuições.
“A inclusão da possibilidade na Cosip é legal, mas defendíamos uma trava para impedir qualquer repasse ao contribuinte. Com a rejeição dessa trava, o PL optou por votar contra”, afirmou.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito Sandro Mabel.
A Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) poderá ser utilizada também para a implantação e manutenção de sistemas de videomonitoramento em Goiânia.
A mudança foi aprovada em definitivo pela Câmara Municipal na sessão desta 2ª feira (29). pic.twitter.com/S5njC95ghs
— Jornal Folha Z (@FolhaZ) December 29, 2025
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