Cerca de 4 mil detentos que portam tornozeleira eletrônica em Goiás podem ficar sem monitoramento a partir das 14h desta quarta-feira, 3.
Segundo a Spacecom Monitoramento S/A, empresa que presta o serviço, a razão do bloqueio se dá pelo Governo do Estado dever a ela R$ 5,48 milhões.
A empresa comunicou que, se não forem repassados os valores até a data determinada, os agentes de segurança não terão acesso ao monitoramento online das tornozeleiras.
Ao todo, são cerca de 4 mil presos em Goiás que usam o aparelho.
A dívida acumulada do Estado é referente a dois contratos firmados com a empresa por meio da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP).
Um dos contratos foi fechado há quatro anos.
Já o outro, firmado no início deste ano, não tem recebido os repasses mensais desde maio.
O valor da dívida não considera ainda os juros e as multas contratuais.
Dívida milionária
Segundo a empresa, os repasses mensais somam R$ 450 mil.
Sem os recursos, a Spacecom diz que enfrenta dificuldades para a manutenção do serviço.
Desde a rebelição que houve no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia no início deste ano, todos os presos do semi-aberto são monitorados por tornozeleira eletrônica.
Eles representam 39% da população carcerária monitorada em Goiás.
Os presos que não usam o aparelho são aqueles que estão de saída temporária, em regimes provisórios ou em domiciliar, que ainda aguardam julgamento.
Sem diálogo
A DGAP havia informado que iria convidar representantes da empresa para uma reunião a na tarde desta terça-feira, 2.
A empresa, porém, informou que não dialoga mais com o Governo alegando que todas as tratativas anteriores não foram bem-sucedidas.
Desse modo, decidiram por exigir o pagamento sob pena de paralização dos serviços ainda nesta terça.
Ainda de acordo com a empresa, a paralização é permitida, inclusive, no próprio contrato firmado com o estado, que prevê a possibilidade da medida quando houver atrasos de repasses superiores a 90 dias.
Em comunicado, a Spacecom informou que, do montante devido, R$ 3.119.955 são referentes ao contrato de 2018.
O resto, portanto, no valor de 2.365.105,73, é oriundo de serviços prestados no ano passado e que estavam previstos no contrato fechado há quatro anos.
Agora, cabe a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz), liberar a quantia devida à empresa.
A DGAP informou que negocia com a pasta para efetuar o pagamento.
Governo em crise
O anúncio do bloqueio do monitoramento das tornozeleiras se dá na esteira de uma grave crise de gestão enfrentada pelo Governo.
Na última segunda-feira, 24, a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Goiás (STRE/GO) determinou a interdição do Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo) em razão da escassez de insumos necessários para o adequado funcionamento do hospital.
O Instituto Gerir, Organização Social (OS) responsável pelo hospital, também alegou falta de recursos repassados ao Governo.
Foi necessário que o Hugo apresentasse, então, um plano de emergência para se manter aberto.
Dentre as medidas adotadas, estão a redução da admissão de novos pacientes, além de um “protocolo de emergência” para orientar procedimentos orientados pela segurança do trabalho.
Além disso, o programa Bolsa Universitária, feito em parceria com instituições privadas, também enfrenta racionamento.
Os atrasos já somam R$ 60 milhões. Hoje, 20 mil estudantes são beneficiados pela bolsa.
Carlos Cachoeira
O possibilidade de paralização coincide com a determinação da Justiça para que o empresário Carlos Augusto de Oliveira Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, volte a usar tornozeleira eletrônica nesta terça-feira.
O empresário cumpre pena no regime semi-aberto há três meses.
Ele não dorme na cadeia em razão de ter um trabalho numa empresa de serviços hospitalares em Aparecida de Goiânia.
A decisão foi dada pelo juiz Oscar de Oliveira Sá Neto, da 3ª Vara de Execução Penal, ao acatar pedido do Ministério Público de Goiás.
Com a medida, Carlinhos deve circular a trabalho apenas em Goiânia e Aparecida de Goiânia.
Carlos Cachoeira foi condenado a quatro anos de prisão pela participação em fraudes na Loteria do Rio de Janeiro.
O empresário já foi detido em outras ocasiões por crimes de caça-níquel, peculato e corrupção, dentre outros.
Nota da Assessoria de Imprensa da Spacecom
A Spacecom Monitoramento S/A, empresa responsável pelo monitoramento com tornozeleiras eletrônicas de apenados no estado de Goiás, notificou a Diretoria Geral de Administração Penitenciária que a partir de 03 de outubro irá bloquear o acesso ao monitoramento de sentenciados para os agentes penitenciários por atraso no pagamento.
Os débitos em atraso do governo com a Spacecom somam R$ 5,48 milhões, referentes aos serviços já prestados e aprovados pela Secretaria, sem considerar juros e multas contratuais.
A decisão da Spacecom foi tomada após várias e infrutíferas tentativas de recebimento dos valores devidos.
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