Bolsonaro ficará em cela de 64 m² com quarto, sala e cozinha na Papudinha | Foto: Arquivo/Ag.Brasil

Decisão de Alexandre de Moraes manda Bolsonaro cumprir pena em regime fechado

Evandro CarlosNotícias25, novembro, 2025Short URL

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Decisão de Alexandre de Moraes manda Bolsonaro cumprir pena em regime fechado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta 3ª feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro inicie imediatamente o cumprimento de sua pena em regime fechado.

A punição foi aplicada após a condenação por liderar uma organização criminosa envolvida na tentativa de impedir a posse do presidente eleito e de subverter o Estado democrático de Direito.

Pena

A pena total é de 27 anos e três meses de prisão.
- 24 anos e nove meses correspondem à reclusão em regime fechado.
- 2 anos e seis meses são referentes à detenção.
A decisão destaca que o cumprimento deve começar imediatamente, não havendo possibilidade de novos recursos que suspendam a execução.

Prisão

Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está desde sábado (22) preso preventivamente.
Moraes definiu que o local seguirá sendo utilizado para o início da execução penal, agora já definitiva.

Decisão de Alexandre de Moraes manda Bolsonaro cumprir pena em regime fechado | Foto: Ag. Brasil

Condenação

A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF em setembro.
O ministro Alexandre de Moraes registrou que a defesa não apresentou novos embargos dentro do prazo e que não há previsão legal para novos tipos de recurso, como os embargos infringentes , que só seriam cabíveis se houvesse ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.