Decisão de Alexandre de Moraes manda Bolsonaro cumprir pena em regime fechado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta 3ª feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro inicie imediatamente o cumprimento de sua pena em regime fechado.

A punição foi aplicada após a condenação por liderar uma organização criminosa envolvida na tentativa de impedir a posse do presidente eleito e de subverter o Estado democrático de Direito.

Pena

• A pena total é de 27 anos e três meses de prisão.

  • 24 anos e nove meses correspondem à reclusão em regime fechado.

  • 2 anos e seis meses são referentes à detenção.

• A decisão destaca que o cumprimento deve começar imediatamente, não havendo possibilidade de novos recursos que suspendam a execução.

 Prisão

• Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está desde sábado (22) preso preventivamente.

• Moraes definiu que o local seguirá sendo utilizado para o início da execução penal, agora já definitiva.

  

  Decisão de Alexandre de Moraes manda Bolsonaro cumprir pena em regime fechado | Foto: Ag. Brasil

Condenação

• A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF em setembro.

• O ministro Alexandre de Moraes registrou que a defesa não apresentou novos embargos dentro do prazo e que não há previsão legal para novos tipos de recurso, como os embargos infringentes , que só seriam cabíveis se houvesse ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

• Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.

 Outras prisões decretadas

Além do ex-presidente, o STF determinou o cumprimento de pena para outros condenados no mesmo caso:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ) – deputado federal e ex-diretor da Abin

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

• Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil

🔹 Presos nesta terça-feira (25): Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno
🔹 Já preso anteriormente: Braga Netto, no Rio de Janeiro

Apoiadores do ex-presidente em frente a sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil