Após inspeção na Rede Municipal de Saúde de Goiânia, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) solicitou o ressarcimento de R$ 2,5 milhões à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
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O pedido consta em relatório oficial apresentado nesta 3ª feira (16) na Câmara de Goiânia, durante sessão em que o prefeito Sandro Mabel esteve presente para receber a Premiação da Transparência dos Municípios Goianos.
O prefeito, no entanto, afirmou que o relatório não determina a devolução dos recursos, mas sim a prestação de contas.
Segundo Mabel, os valores foram aplicados durante sua gestão em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e em outras ações da área da saúde.
“Não temos nenhuma preocupação com a nossa gestão”, afirmou o prefeito.
Questionado sobre a possibilidade de devolução dos recursos, Mabel reiterou que a Prefeitura irá comprovar a correta aplicação dos valores.
“Vamos demonstrar. Não vai ter devolução”, declarou.
O que aponta o DenaSUS
A inspeção foi solicitada pela vereadora Aava Santiago (PSDB) ao Ministério da Saúde, durante o período de calamidade pública na área da saúde.
A auditoria analisou a aplicação de recursos federais da Média e Alta Complexidade (MAC) em 3 unidades geridas pela Secretaria Municipal de Saúde e executadas pela Fundahc:
- Hospital e Maternidade Dona Íris;
- Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara;
- Maternidade Nascer Cidadão.
O período auditado compreende janeiro de 2023 a junho de 2025. O relatório aponta falhas graves na gestão, na execução financeira, no monitoramento contratual e na prestação dos serviços, com impactos diretos na assistência obstétrica e neonatal.
Segundo o documento, a responsabilidade administrativa é atribuída diretamente à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, independentemente de mudanças na gestão ou de alegações de crise financeira.
A auditoria destaca que, apesar da manutenção dos repasses federais, houve redução significativa na oferta de serviços nas unidades avaliadas.
Entre os principais achados, o DenaSUS identificou dano ao erário federal e determinou a devolução de R$ 2,5 milhões ao Fundo Federal do SUS, acrescidos de encargos legais.
O prejuízo decorre, principalmente, da inatividade da UTI Adulto II do Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara, mesmo com a continuidade dos repasses federais destinados ao funcionamento do serviço.
O diretor nacional do DenaSUS, Rafael Bruxellas, afirmou que foram identificadas diversas não conformidades.
“A devolução deve ser feita ao Fundo, em decorrência de um repasse que não foi comprovado e da constatação de que esses leitos estavam inativos”, explicou.
Bruxellas também se colocou à disposição para colaborar com a SMS na elaboração de um plano de ação.
“Nosso objetivo é entender por que os serviços deixaram de ser prestados. Por que os repasses aumentam enquanto o município reduz a oferta de serviços neonatais para crianças e puérperas?”, questionou.
A vereadora Aava Santiago classificou o conteúdo do relatório como grave e ressaltou que as irregularidades atingem tanto a gestão passada quanto a atual.
“O dinheiro continuou chegando à Secretaria Municipal de Saúde, mas deixou de se converter em serviços prestados à população”, afirmou.
Nota da SMS
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o relatório do DenaSUS avaliou a prestação de serviços nas maternidades municipais entre janeiro de 2023 e junho de 2025, período em que as unidades eram geridas pela Fundahc.
A pasta destacou que adotou medidas administrativas e operacionais para garantir a manutenção e o funcionamento contínuo dos serviços e dos leitos habilitados.
Maternidade Célia Câmara
Segundo a SMS, não houve fechamento de leitos em 2025 e, conforme o próprio relatório, os leitos de UTI Adulto do Hospital e Maternidade Célia Câmara foram reabertos em março deste ano.
Após a mudança na gestão das maternidades, entre setembro e novembro deste ano, foram registrados 14.501 atendimentos de urgência e emergência, 7.704 internações e 2.151 partos, o que, segundo a secretaria, comprova o pleno funcionamento das unidades.
Assim como o prefeito Sandro Mabel, a SMS reiterou que não há determinação de devolução dos R$ 2,5 milhões e que os gastos serão devidamente comprovados.
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