Em vigor desde 2004, a lei federal do Estatuto do Desarmamento (ED) é apontada Atlas da Violência 2016 como uma possível causa para a diminuição de pelo menos 1.700 homicídios em Goiás entre 2011 e 2013.
O estudo, divulgado nessa terça-feira (23) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), comparou o número de mortes por armas de fogo em dois períodos: 2001-2003 (três anos antes do desarmamento) e 2011-2013.
Para os órgãos, o número, que foi de 2.616 homicídios em Goiás nos anos mais recentes, poderia ter sido elevado a 4.319 se o desarmamento não tivesse entrado em vigor. Dessa maneira, Goiás foi o quinto Estado a se beneficiar mais do Estatuto. Rondônia, Pará e Maranhão, no entanto, não demonstraram redução nos números comparativamente.
LEIA MAIS: Lava Jato: Obra do Aeroporto de Goiânia recebeu propina da Odebrecht
Câmara
Atualmente, a Câmara dos Deputados discute proposta para alterar o Estatuto e flexibilizar o uso de armas. O principal argumento dos parlamentares favoráveis é de que, desde 2012, o número de mortes por arma de fogo teria sido igual ao que havia em 2003.
Mas os pesquisadores do Ipea negam a tese, afirmando que a ausência do desarmamento resultaria em mais mortes ainda. “Se a questão da vitimização violenta assumiu contornos de uma tragédia social no Brasil, sem o Estatuto do Desarmamento a tragédia seria ainda pior”, informa o estudo do Ipea.
José Eliton
Vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton corrobora com a argumentação do Ipea e diz acreditar que a política de desarmamento é importante para a redução dos homicídios.
“A polêmica sobre o Estatuto é em relação à sensação que o cidadão tem de que o bandido está armado e ele não tem como se defender, mas tenho posição favorável ao desarmamento”, disse. E ele foi mais longe, assegurando que as polícias goianas continuarão apreendendo armas de fogo.
Discussão sobre isso post