O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, entrou com uma ação civil pública contra o Frigorífico Goiás Ltda. por discriminação contra consumidores baseada em convicção político-partidária.
O estabelecimento havia colocado cartaz na vitrine com a mensagem “Petista aqui não é bem-vindo”, associada a uma promoção de carne, e reforçou a conduta em redes sociais.
O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva explicou que, em postagens, o representante legal do estabelecimento confirmou a prática discriminatória, chegando a postar expressões como “não atendemos petista” e comparações ofensivas entre o tamanho de camarão e o “cérebro de petista”.
Segundo o MP-GO, esse tipo de conduta é discriminatória e ilegal, violando tanto a Constituição Federal quanto o Código de Defesa do Consumidor.
A ação afirma que a mensagem cria um ambiente hostil e intimidador, desestimulando consumidores e caracterizando discriminação indireta.
Sanções e penalidades
O MPGO pede medidas imediatas e futuras contra o Frigorífico Goiás:
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Tutela de urgência (liminar):
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Retirada imediata de qualquer mensagem discriminatória, no prazo de 24 horas.
ANÚNCIO -
Proibição permanente de veicular conteúdo discriminatório por convicção político-partidária.
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Multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
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No mérito da ação:
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Indenização mínima de R$ 300 mil por dano moral coletivo, também destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
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Publicação de nota de retratação em jornal de ampla circulação, reconhecendo o caráter discriminatório da conduta e se comprometendo a não repeti-la.
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O MPGO reforça que a discriminação por convicção político-partidária tem a mesma gravidade de outras formas de preconceito, como racial, religiosa ou de gênero, e não pode ser tolerada em relações de consumo.
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