O governador Ronaldo Caiado sancionou nesta 5ª feira (19) a lei que garante gratuidade de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta foi sugerida pelo deputado Lincoln Tejota.
Segue exemplos do estados como São Paulo, Rio de Janeiro e até mesmo a capital goianiense, onde já existem leis semelhantes.
Em Goiás, foi instituída a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos fitofármacos e fitoterápicos prescritos à base da planta cannabis, inteira ou isolada.
Nela, medicamentos com composição fitocanabinóides, como canabidiol (CBD), cannabigerol (CBG), tetrahidrocanabinol (THC) estarão disponíveis nas unidades de saúde públicas estaduais e privadas conveniadas ao SUS.
A lei entra em vigor em 90 dias.
Tratamentos de saúde
Os derivados da planta auxiliam no tratamento de diversas condições de saúde, como: esclerose múltipla, fibromialgia, espectro autista, Alzheimer, TDAH, epilepsia e dores crônicas.
Atualmente, a cannabis já é regulamentada para fins terapêuticos em vários países, como Israel, Canadá, Estados Unidos e Austrália.
No Brasil, no entanto, o que existe é a permissão da Anvisa para importação do CBD nos casos de prescrição médica para o tratamento de epilepsias refratárias às terapias convencionais.
O objetivo, segundo o deputado, foi garantir à população o acesso seguro e o uso racional dos compostos medicinais e fitoterápicos da planta.
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