A Comissão que estuda as alterações nos cálculos dos Impostos Territorial e Predial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU) realizou na tarde do último dia 10, a segunda reunião para discutir as novas propostas ao Projeto de Lei do prefeito Paulo Garcia, enviado à Câmara para apreciação em agosto deste ano.
Atualmente, dos 634.938 imóveis Cadastrados na Prefeitura de Goiânia, apenas 379 são isentos. A nova proposta contemplará aproximadamente 9.265 imóveis com a isenção.
Base no consenso
A criação da Comissão foi uma iniciativa do prefeito de Goiânia que, durante visita à Câmara em agosto, ressaltou o desejo de que haja um debate amplo e democrático em torno da questão e que a aprovação do projeto seja com base no consenso. Participam da comissão os vereadores Paulo Borges (PMDB), Carlos Soares (PT), Domingos Sávio (PMN), Zander Fábio (PSL), Elias Vaz (sem partido), Pedro Azulão Jr. (PSB), Anselmo Pereira (PSDB) e Thiago Albernaz (PSDB).
Modelo atual
Pelo modelo atual, o município de Goiânia contempla quatro zonas fiscais para fins de cálculo do valor venal e de imposto (IPTU e ITU). O cálculo do imposto leva em consideração o local do imóvel. Caso a nova proposta de cálculo do imposto seja aprovada pela Câmara Municipal, a partir de 1° de Janeiro de 2014, as alíquotas não mais serão calculadas com base na localização do imóvel e sim em função do valor venal e seu uso.
Durante a reunião, o diretor de Receita Imobiliária da Secretaria de Finanças, José Marcos Pereira, assinalou que a nova lei promove no município “justiça fiscal”. Segundo ele, o projeto de lei amplia a isenção para imóveis com valor venal de até R$ 10.000 e faz com que imóveis com valor venal alto paguem mais e os de valor menor paguem menos. “Alguns sofrerão aumento e muitos sofrerão diminuição”, analisou o diretor.
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